Acordo do Desenvolvedor X

Última atualização: 17 de outubro de 2025

Ao clicar em “Aceitar e assinar”, continuar pagando a taxa de assinatura recorrente pelos Serviços Pagos ou acessar/usar qualquer Material Licenciado, você concorda com os termos do nosso Acordo. As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas, conforme descrito abaixo. É necessário um número de telefone verificado para assinar. Se você assinou por outra plataforma, gerencie sua assinatura por meio dessa plataforma.

Este Acordo do Desenvolvedor X (“Acordo”) é um contrato jurídico vinculante entre você (referido neste Acordo como “você”) e a X e rege seu acesso e uso do Material Licenciado (definido abaixo), incluindo quaisquer Serviços Pagos (definidos abaixo).

Ao acessar ou usar qualquer Material Licenciado (definido abaixo) ou clicar em um botão para aceitar os termos deste Acordo ou o pagamento de assinatura recorrente dos Serviços Pagos, você concorda em se vincular aos termos deste Acordo. Se você não entender os termos aqui previstos ou não aceitar qualquer parte deles, você não poderá usar ou acessar qualquer Material Licenciado. Você não poderá usar o Material Licenciado nem aceitar este Acordo se não tiver idade legal para firmar um contrato vinculante com a X ou se estiver impedido de usar ou receber o Material Licenciado pela legislação aplicável. Para comprar e usar um Serviço Pago, você deve: (i) ter pelo menos 18 anos ou a idade de maioridade determinada pelas leis da jurisdição em que vive; ou (ii) ter o consentimento expresso de seu pai, mãe ou responsável para comprar e usar esse Serviço Pago. Se você é pai, mãe ou responsável legal e permite que seu filho (ou uma criança pela qual é responsável) compre ou use um Serviço Pago, você concorda que os termos deste Acordo se aplicam a você, que cumprirá este Acordo e que é responsável pela atividade da criança nos Serviços Pagos, além de garantir que a criança também cumpra os termos deste Acordo. Em qualquer caso, conforme indicado na seção Quem Pode Usar os Serviços dos Termos de Serviço da X, você deve ter pelo menos 13 anos para usar os “Serviços”, conforme definidos nos Termos de Serviço da X. Se você estiver aceitando este Acordo ou usando o Material Licenciado em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica a este Acordo, caso em que as palavras “você” e “seu”, conforme usadas neste Acordo, referem-se a essa entidade. Se você não concordar com os termos deste Acordo, você não poderá (nem poderá permitir que qualquer membro de sua equipe) acessar ou usar o Material Licenciado.****

I. Definições.

Neste Acordo, aplicam-se as seguintes definições:

1. “Developer Site” significa o site para desenvolvedores da X localizado em https://developer.x.com/

2. “Direct Message” significa uma mensagem privada enviada nos Aplicativos X por um usuário a um ou mais usuários específicos usando a função de mensagens diretas da X.

3. “Intellectual Property Rights” significa todos os direitos autorais, direitos morais, direitos de patente, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos semelhantes (registrados ou não) em todo o mundo.

4. “Licensed Material” significa, individualmente ou coletivamente, a X API e o X Content.

5. “Paid Service(s)” significa recursos ou funcionalidades do Licensed Material aos quais você tem acesso em troca do pagamento de uma taxa recorrente, conforme aplicável aos recursos ou funcionalidades relevantes e a este Contrato. Salvo disposição em contrário neste Contrato, todas as referências a “Licensed Material” incluem o Paid Service(s).

6. “Payment Portal” significa o portal on-line disponibilizado para você para aderir ao uso do Licensed Material, gerenciar assinaturas de Paid Services, gerenciar métodos de pagamento de Paid Services e atualizar informações da conta.

7. “Services” significa seus serviços, sites, aplicativos e outras ofertas (incluindo pesquisa) que exibem X Content ou que de outra forma utilizam o Licensed Material.

8. “Post” significa uma mensagem de texto e multimídia de formato curto distribuída por meio dos Aplicativos X.

9. “X” significa (a) X Corp. (865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA) se seu principal local de negócios estiver fora da União Europeia, dos Estados da EFTA e do Reino Unido; ou (b) X Internet Unlimited Company (One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Ireland) se seu principal local de negócios estiver na União Europeia, nos Estados da EFTA ou no Reino Unido.

10. “X API” significa as X Application Programming Interfaces (cada uma, uma “API”), Software Development Kits (cada um, um “SDK”), e as ferramentas, documentação, dados, tecnologia, código e outros materiais relacionados fornecidos pela X por meio do Developer Site.

11. “X Applications” significa o serviço de informações em tempo real da X, comumente referido como “X”, que inclui os serviços atualmente fornecidos pela X em seus sites e aplicativos móveis de propriedade, operados ou controlados pela X, além de plug-ins sociais e interfaces de programação de aplicativos.

12. “X Content” significa Posts, o número de identificação exclusivo gerado para cada Post, informações de perfil de usuários finais da X e quaisquer outros dados e informações disponibilizados a você por meio da X API ou por quaisquer outros meios autorizados pela X, bem como quaisquer cópias e obras derivadas disso.

13. “X Marks” significa o nome, as marcas e os logotipos da X que a X disponibiliza para você, inclusive por meio do Developer Site, exclusivamente para uso em conformidade com este Contrato.

14. “Users” significa visitantes, usuários ou clientes dos seus Services.

II. X API and X Content.

A. License from X. Sujeito ao seu cumprimento dos termos deste Contrato e dos Incorporated Developer Terms aplicáveis (conforme definido abaixo), a X concede a você uma licença não exclusiva, isenta de royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável para exclusivamente:

1. Usar a X API para integrar X Content aos seus Services ou realizar análises do X Content, conforme explicitamente aprovado pela X;

2. Copiar uma quantidade razoável de X Content e exibi-lo em e por meio dos seus Services para os Users, conforme permitido por este Contrato;

3. Modificar o X Content apenas para formatá-lo para exibição nos seus Services; e

4. Usar e exibir X Marks para atribuir os Aplicativos X como a fonte de X Content, conforme estabelecido neste Contrato.

B. License to X. Você concede à X uma licença não exclusiva, isenta de royalties, intransferível e não sublicenciável para acessar, indexar e armazenar em cache por quaisquer meios, incluindo spiders e/ou crawlers da web, qualquer página da web ou aplicativos nos quais você exiba X Content usando embedded Posts ou embedded timelines.

C. Incorporated Terms. Seu acesso e uso do Licensed Material também estão sujeitos, e você deverá cumprir, os seguintes termos e políticas adicionais (coletivamente, “Incorporated Developer Terms”):

1. a Política do Desenvolvedor do X;

2. as Regras de Uso Restrito da API;

3. as Regras do X;

4. no que diz respeito à sua exibição de qualquer Conteúdo do X, os Requisitos de Exibição;

5. no que diz respeito ao uso e à exibição das Marcas do X, as Diretrizes de Marca do X; e

6. no que diz respeito à execução de ações automatizadas em sua conta, as Regras de Automação.

III. Restrições de Uso.

A. Engenharia Reversa e outras Restrições. Você não deverá, nem tentará (ou permitirá que outros o façam): (a) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir a X API, nem de outra forma tentar obter código-fonte, segredos comerciais ou know-how contidos ou subjacentes a qualquer X API ou parte dela; (b) interferir, modificar, interromper ou desativar recursos ou funcionalidades da X API ou mecanismos de monitoramento da X API; (c) usar ou acessar o Material Licenciado para criar, ou tentar criar, um serviço ou produto substituto ou similar aos Aplicativos do X; (d) vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, redistribuir, sindicar, criar obras derivadas, ceder ou de outra forma transferir ou fornecer acesso, no todo ou em parte, ao Material Licenciado a qualquer terceiro, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato; (e) disponibilizar o uso da X API em regime de bureau de serviços, locação ou serviços gerenciados, permitir que outras pessoas físicas ou jurídicas criem links para a X API ou “frame” ou “mirror” a X API em qualquer outro servidor ou em dispositivo sem fio ou baseado na Internet, ou de outra forma disponibilizar a terceiros qualquer token, chave, senha ou outras credenciais de acesso à X API; (f) usar o Material Licenciado para qualquer finalidade ilegal, não autorizada ou imprópria; (g) usar o Material Licenciado para obter ou derivar informações não públicas de usuários individuais do X; (h) interferir na integridade ou no desempenho dos Aplicativos do X, da X API ou do Conteúdo do X neles contido, ou interrompê-los; (i) remover ou alterar quaisquer avisos de propriedade ou marcas no Conteúdo do X; (j) tentar obter acesso não autorizado aos Aplicativos do X, à X API, ao Conteúdo do X ou a sistemas ou redes relacionados; (k) usar a X API ou o Conteúdo do X para ajustar ou treinar um modelo fundamental ou de fronteira; ou (l) usar o Conteúdo do X, isoladamente ou combinado com dados de terceiros, ou análises dele derivadas, para segmentar ou veicular publicidade a usuários fora dos Aplicativos do X.

B. Restrições de Uso Comercial. Se seus Serviços forem designados como “não comerciais”, você não deverá fazer Uso Comercial (conforme definido abaixo) do Material Licenciado. As restrições de Uso Comercial podem não se aplicar a organizações sem fins lucrativos ou ONGs oficialmente registradas. “Uso Comercial” significa qualquer uso do Material Licenciado ou acesso à X API: (a) por ou para uma empresa (isto é, uma entidade cujo objetivo principal é gerar receita por meio de um produto ou serviço), ou (b) como parte de um produto ou serviço monetizado (por exemplo, publicidade em site, taxas de licenciamento, promoções no aplicativo e patrocínios).

C. Sem monitoramento ou mensuração. Não obstante qualquer disposição em contrário, você poderá usar as seguintes informações apenas para fins internos e não comerciais (por exemplo, para melhorar a funcionalidade dos Serviços): (a) métricas agregadas de usuários dos Aplicativos do X, como número de usuários ativos ou contas nos Aplicativos do X; (b) a responsividade dos Aplicativos do X; e (c) resultados, estatísticas de uso, dados ou outras informações (de forma agregada ou não) obtidas a partir da análise, uso ou referentes ao desempenho da X API. Todas essas informações são Informações Confidenciais (conforme definido abaixo).

D. Limites de taxa. Você não tentará exceder ou contornar limitações de acesso, chamadas e uso da X API (“limites de taxa”) nem usará a X API de maneira que exceda um volume razoável de solicitações, constitua uso excessivo ou abusivo, ou de outra forma não esteja em conformidade com este Contrato. Se você exceder, ou se a X razoavelmente acreditar que você tentou contornar os limites de taxa, controles para limitar o uso das X APIs ou os termos deste Contrato, sua capacidade de usar o Material Licenciado poderá ser temporariamente suspensa ou permanentemente bloqueada. A X pode monitorar seu uso da X API para aprimorar o Material Licenciado e os Aplicativos do X e para garantir sua conformidade com este Contrato e com os Termos do Desenvolvedor Incorporados.

E. Dados de Localização. Você não deverá, nem permitirá que terceiros agreguem, façam cache ou armazenem dados de localização e outras informações geográficas contidas no Conteúdo do X, exceto em conjunto com o Conteúdo do X ao qual estejam anexados. Você só poderá usar dados de localização e informações geográficas para identificar o local marcado pelo Conteúdo do X.

F. Uso das Marcas do X. Você não deverá incluir nenhuma das Marcas do X no(s) seu(s) nome(s) corporativo(s) registrado(s), em seus logotipos ou nos nomes dos seus serviços ou produtos. Você não deverá criar obras derivadas das Marcas do X nem usá‑las de maneira que crie ou razoavelmente implique endosso, patrocínio ou associação com o X. Todo uso das Marcas do X e toda a reputação decorrente desse uso reverterão em benefício do X. Você não removerá nem alterará quaisquer avisos de propriedade ou Marcas do X no Material Licenciado.

G. Segurança. Você manterá a segurança da X API e não disponibilizará a terceiros nenhum token, chave, senha ou outras credenciais de login da X API. Você usará medidas de segurança padrão do setor para evitar acesso ou uso não autorizados de quaisquer recursos e funcionalidades da X API, incluindo acesso por vírus, worms ou qualquer outro código ou material nocivo. Você manterá o Conteúdo do X confidencial e protegido contra acesso não autorizado, usando salvaguardas organizacionais e técnicas padrão do setor para esses dados, com cuidado não inferior ao aplicado à proteção de dados semelhantes que você armazena. Você notificará imediatamente o X, consultará e cooperará com investigações, auxiliará com quaisquer avisos exigidos e fornecerá quaisquer informações razoavelmente solicitadas pelo X se souber ou suspeitar de qualquer violação de segurança ou vulnerabilidade potencial relacionada ao Material Licenciado. Você corrigirá prontamente tal violação ou vulnerabilidade potencial resultante do seu acesso ao Material Licenciado.

H. Digital Services Act. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, na medida em que você receba acesso ao Material Licenciado conforme os procedimentos descritos no Artigo 40 do Digital Services Act (Regulamento (UE) 2022/2065) (“DSA”), seu acesso e uso do Material Licenciado ficam limitados exclusivamente à realização de pesquisas que contribuam para a detecção, identificação e compreensão de riscos sistêmicos na União Europeia e apenas na medida necessária para que o X cumpra suas obrigações sob o DSA. Qualquer uso do Material Licenciado é não comercial, conforme descrito na Seção III(B) deste Contrato. Você não poderá divulgar, reproduzir, licenciar ou de outra forma distribuir o Material Licenciado (incluindo quaisquer derivados) que você obtiver por meio da X API a qualquer pessoa ou entidade fora das pessoas especificadas na sua solicitação aprovada, a menos que (i) a informação seja divulgada ao Coordenador de Serviços Digitais ou a outra parte especificamente permitida pelo DSA, conforme o status de “pesquisador verificado” e os procedimentos descritos no Artigo 40, ou (ii) a divulgação seja exigida por lei.

I. Tokens. O X pode limitar a quantidade de tokens que fornece a você, incluindo, mas não se limitando a, tokens que habilitam o acesso e o uso de funcionalidades ou recursos nos Aplicativos do X.

J. Níveis de Acesso. O X fornece diferentes níveis de acesso (conforme descrito em developer.x.com/en) ao Material Licenciado, e você deverá assinar o nível que melhor se adequa ao seu caso de uso. O X pode, a qualquer momento, revisar seu uso de seus Materiais Licenciados e exigir uma mudança no nível de acesso ao qual você está inscrito, incluindo, mas não se limitando a, solicitação de acesso Enterprise (conforme descrito em developer.x.com/en).

K. Proibição de I-Framing: Você não deverá, sob nenhuma circunstância, incorporar, exibir ou de outra forma incluir qualquer Material Licenciado, Conteúdo do X, X API ou elementos dos Aplicativos do X dentro de um iframe, inline frame ou qualquer mecanismo de incorporação similar nos seus Serviços ou em qualquer outra plataforma. Esta proibição é absoluta e inclui, entre outros, tentativas de enquadrar Conteúdo do X para fins de exibição, integração ou redistribuição. A violação desta cláusula pode resultar na rescisão imediata do seu Developer Agreement e do seu acesso ao Material Licenciado (por exemplo, X API, X Data License, Developer Portal), conforme descrito na Seção VII.I.

IV. Atualizações e Remoções.

A. Atualizações. O X pode atualizar, modificar ou descontinuar quaisquer recursos ou funções do Material Licenciado, no todo ou em parte, periodicamente (em cada caso, uma “Atualização”). Você deverá implementar e usar a versão mais atual do Material Licenciado e fazer quaisquer alterações nos seus Serviços que sejam exigidas em decorrência da Atualização, às suas próprias expensas. Atualizações podem afetar adversamente a forma como seus Serviços acessam ou se comunicam com a X API ou exibem Conteúdo do X. O X não será responsável por danos de qualquer natureza resultantes de qualquer Atualização.

B. Remoções. Se o X Content for excluído, passar a ter status de protegido ou for, de outra forma, suspenso, retido, modificado ou removido dos Aplicativos X (incluindo a remoção de informações de localização), você envidará todos os esforços razoáveis para excluir ou modificar esse X Content (conforme aplicável) o mais rápido possível e, em qualquer caso, em até vinte e quatro (24) horas após uma solicitação por escrito para fazê-lo pela X ou por um usuário da X em relação ao seu X Content, salvo se proibido por lei ou regulamento e com a permissão expressa por escrito da X.

V. Propriedade, Betas e Feedback.

A. Propriedade. Exceto na medida expressamente estabelecida de outra forma neste Contrato, nenhuma das partes adquirirá qualquer direito, título ou interesse sobre quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade ou licenciados pela outra parte. O Material Licenciado é licenciado, não vendido, e a X (ou seus licenciadores ou usuários de Aplicativos X, conforme aplicável) mantém e reserva todos os direitos, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, não expressamente concedidos neste Contrato. Você não deverá fazer nada inconsistente com a titularidade da X, incluindo, sem limitação, contestar a titularidade da X sobre as Marcas X, contestar a validade das licenças concedidas neste Contrato ou, de outra forma, copiar ou explorar as Marcas X, exceto conforme especificamente autorizado neste Contrato. Se você adquirir quaisquer direitos sobre as Marcas X ou sobre quaisquer marcas passíveis de confusão, por força de lei ou de outra forma, você, sem custos para a X, cederá imediatamente tais direitos à X.

B. Betas. A X pode fornecer a você acesso antecipado, de tempos em tempos, a alphas, betas, estudos de pesquisa, pilotos, serviços de marketing ou outros programas não disponíveis de forma geral (cada um, uma “Beta”). As Betas serão consideradas Informações Confidenciais. Sua participação em qualquer Beta é por sua conta e risco, pode estar sujeita a requisitos adicionais e pode auxiliar a X em pesquisas, análises e validação de programas, produtos e/ou ferramentas existentes ou futuros.

C. Feedback. A X poderá usar livremente qualquer feedback, comentário ou sugestão que você fornecer à X relacionado à X, ao Material Licenciado, às Betas ou a quaisquer outros produtos ou serviços da X (“Feedback”) de qualquer forma, sem qualquer compensação ou obrigação para você ou qualquer terceiro, e o Feedback será considerado Informações Confidenciais. Você, por meio deste, cede irrevogavelmente à X todos os direitos, títulos e interesses sobre o Feedback.

VI. Confidencialidade.

Você pode receber acesso a informações, software e especificações não públicas relacionadas ao Material Licenciado (“Informações Confidenciais”). Você poderá usar as Informações Confidenciais apenas conforme necessário para exercer seus direitos sob este Contrato. Você não deverá divulgar Informações Confidenciais a nenhum terceiro sem o consentimento prévio por escrito da X. Você deverá proteger as Informações Confidenciais contra uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que usaria para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante e, em nenhuma hipótese, com menos do que um grau razoável de cuidado.

VII. Vigência; Taxas de Assinatura; Pagamento; Suspensão e Rescisão.

A. Vigência. A vigência deste Contrato começará na data em que (i) você aceitar os termos aqui contidos ou (ii) começar a acessar ou usar qualquer parte do Material Licenciado, o que ocorrer primeiro, e continuará até que você pare de acessar e usar o Material Licenciado, a menos que rescindido anteriormente conforme descrito abaixo.

B. Termos de Assinatura. Os Serviços Pagos fornecidos como parte do Material Licenciado são disponibilizados como um serviço de assinatura recorrente que fornece acesso a determinados recursos, benefícios ou serviços, conforme descrito no Site do Desenvolvedor e no Portal de Pagamentos. Se você adquirir um Serviço Pago, fará isso pagando antecipadamente uma taxa de assinatura mensal, de acordo com os termos de pagamento estabelecidos abaixo. Ao assinar o(s) Serviço(s) Pago(s) por meio do Portal de Pagamentos, você concorda expressamente que está autorizando pagamentos recorrentes e que os pagamentos serão feitos pelo método de pagamento que você selecionou até que o Serviço Pago aplicável seja cancelado por você ou pela X, ou até que este Contrato seja rescindido de outra forma. Sua assinatura do Serviço Pago será renovada automaticamente, mensalmente, até ser cancelada de acordo com este Contrato. Suas informações de pagamento serão processadas automaticamente pelo Processador de Pagamentos (conforme definido abaixo) no início de cada período de assinatura aplicável ao(s) Serviço(s) Pago(s). Se suas informações de pagamento forem recusadas, sua assinatura poderá ser cancelada até que você forneça novas informações de pagamento para o(s) Serviço(s) Pago(s) aplicável(is). Se você fornecer novas informações de pagamento e sua conta de pagamento for cobrada com sucesso, seu novo período de assinatura terá como base a data de renovação original e não a data em que a cobrança bem-sucedida ocorreu. Os preços dos Serviços Pagos estão sujeitos a alterações periodicamente. A X fornecerá aviso prévio razoável de qualquer alteração material no preço dos Serviços Pagos, o qual poderá ser fornecido por meio do Site do Desenvolvedor. Para taxas de assinatura, as alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitá-la cancelando sua assinatura do(s) Serviço(s) Pago(s) aplicável(is) antes que a alteração entre em vigor.

C. Termos de pagamento. A X pode oferecer opções de pagamento que variam conforme o Serviço Pago, dispositivo, sistema operacional, localização geográfica ou outros fatores, e que podem ser atualizadas periodicamente. Essas opções podem incluir pagamentos pela web usando um processador de pagamentos de terceiros (“Payment Processor”). Ao acessar um Serviço Pago, você concorda: (i) em pagar o preço listado para o Serviço Pago, juntamente com quaisquer valores adicionais relativos a impostos aplicáveis, sobretaxas, tarifas de cartão de crédito, tarifas bancárias, tarifas por transações internacionais, tarifas de câmbio e flutuações cambiais, de forma recorrente durante o período de assinatura aplicável; e (ii) em cumprir quaisquer termos de serviço, políticas de privacidade ou outros contratos ou restrições legais aplicáveis (incluindo restrições etárias adicionais) impostas pelo Payment Processor em conexão com o uso de um determinado método de pagamento. A taxa de assinatura será aplicada automaticamente no início do período de renovação do período de assinatura aplicável, a menos que você cancele o(s) Serviço(s) Pago(s) no Developer Site. É sua responsabilidade garantir que suas informações bancárias, de cartão de crédito, de cartão de débito e/ou outras informações de pagamento estejam sempre atualizadas, completas e corretas. Se você fizer um pagamento por um Serviço Pago por meio de um Payment Processor, a X poderá receber informações sobre sua transação, como quando ela foi realizada, quando uma assinatura está prevista para expirar ou renovar automaticamente, em qual plataforma você fez a compra e outras informações. A X não se responsabiliza por quaisquer erros ou atrasos do Payment Processor, do seu banco, da sua administradora de cartão de crédito ou de qualquer rede de pagamentos. Todos os pagamentos à X são não reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto neste Acordo ou conforme exigido por lei.

D. Impostos e taxas. Todas as taxas excluem quaisquer impostos e encargos similares atualmente em vigor, promulgados ou futuramente impostos sobre a transação, a entrega do Licensed Material ou a entrega do X Content, incluindo impostos sobre vendas, uso ou valor agregado, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre consumo, direitos aduaneiros, tarifas ou cobranças similares. Esses tributos podem incluir, entre outros, IVA, GST, imposto sobre vendas, imposto de retenção e quaisquer outros impostos aplicáveis, mas excluem tributos baseados exclusivamente na renda líquida da X. Você é responsável pelo pagamento de todos esses impostos, direitos e cobranças, bem como de quaisquer penalidades e juros relacionados decorrentes do pagamento desses valores. Além disso, pode ser cobrada uma sobretaxa para recuperar custos associados ao Digital Services Tax (“DST”) ou a impostos específicos de determinadas jurisdições, ou taxas regulatórias similares incorridas pela X em certas jurisdições. Essa sobretaxa aparecerá como um item separado na sua fatura, quando aplicável, e será calculada como uma porcentagem das cobranças aplicáveis, conforme determinado pela X a seu exclusivo critério. A X poderá ajustar essa sobretaxa a qualquer momento, sem aviso prévio, em resposta a aumentos de alíquotas de impostos ou taxas, ou aos custos administrativos relacionados. Dependendo da sua localização, a X pode ser responsável por coletar e reportar informações relacionadas a impostos sobre transações decorrentes da sua compra de Serviços Pagos. Você autoriza a X a fornecer suas informações de conta e pessoais às autoridades fiscais relevantes para cumprir nossas obrigações de coleta e reporte de impostos.

E. Cancelamento da sua assinatura de Serviços Pagos. Sua assinatura de Serviços Pagos será renovada automaticamente mensalmente, a menos que você a cancele com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período de assinatura atual. Não há reembolsos ou créditos por quaisquer períodos de assinatura parciais, inclusive quando determinados recursos, benefícios e/ou serviços forem modificados ou descontinuados. OS PLANOS DE ASSINATURA SÃO PRÉ-PAGOS, NÃO REEMBOLSÁVEIS (SALVO SE EXIGIDO POR LEI) E SÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE AO FINAL DE CADA PERÍODO DE ASSINATURA, A MENOS QUE A ASSINATURA SEJA CANCELADA CONFORME OS PROCEDIMENTOS DE CANCELAMENTO AQUI ESTABELECIDOS. Você pode cancelar sua assinatura de Serviços Pagos a qualquer momento pelo Developer Site e deixará de ter acesso aos Serviços Pagos (ou a quaisquer recursos ou funcionalidades destes) ao final do período de assinatura então vigente. Ao cancelar os Serviços Pagos, sua assinatura permanecerá ativa do momento do cancelamento até o final do período de assinatura atual. Você não receberá reembolso ou crédito por quaisquer dias restantes no período de assinatura atual, a menos que exigido por lei. Todos os pagamentos por Serviços Pagos são finais e não são reembolsáveis nem passíveis de troca, exceto conforme exigido pela legislação aplicável. A X não garante a natureza, a qualidade ou o valor de um Serviço Pago, nem sua disponibilidade ou fornecimento. Reembolsos ou créditos não são oferecidos para qualquer Serviço Pago não utilizado ou parcialmente utilizado (por exemplo, um período de assinatura parcialmente utilizado). Todas as transações são finais a menos que você tenha direito de arrependimento nos termos da lei, conforme previsto abaixo**.**

1. Direito de Desistência e Reembolsos para Usuários que Vivem na UE ou no Reino Unido. Ao adquirir quaisquer Serviços Pagos por assinatura, você concorda expressamente em fazê-lo em regime de assinatura e que a assinatura terá início imediatamente na data da compra. Se você for um consumidor em um Estado-Membro da UE ou no Reino Unido, você concorda que tem quatorze (14) dias após a compra para desistir do seu contrato de compra por qualquer motivo.

2. Sem Direito de Desistência para Usuários que Vivem em Taiwan. Ao adquirir Serviços Pagos, você o faz em regime de assinatura, a assinatura terá início imediatamente na data da compra e o Serviço Pago é totalmente executado assim que iniciado. Se você for um consumidor em Taiwan, você concorda que pode cancelar sua assinatura de quaisquer Serviços Pagos de acordo com a Seção VII.E acima, mas que, fora isso, não há direito de rescindir sua assinatura e nenhum reembolso será emitido.

F. Serviços Pagos Não São Transferíveis entre Contas X. Cada compra de um Serviço Pago se aplica a uma única conta X, o que significa que sua compra se aplicará exclusivamente à conta que você estava usando quando adquiriu o Serviço Pago e não se aplicará a outras contas às quais você possa ter acesso ou controle. Se você tiver ou controlar várias contas e quiser acesso aos Serviços Pagos em cada conta, você deverá adquirir o Serviço Pago em cada conta individualmente. Você não pode permitir que outras pessoas usem sua conta X para acessar qualquer Material Licenciado que tal pessoa não tenha contratado. Você não pode adquirir um Serviço Pago ou usar qualquer Material Licenciado se você for uma pessoa com quem pessoas dos EUA não têm permissão para manter relações em virtude de sanções econômicas, incluindo, sem limitação, sanções administradas pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou qualquer outra autoridade de sanções aplicável (“Pessoa Proibida”). Isso inclui, sem limitação, pessoas localizadas, cidadãs ou residentes habituais nos seguintes países e regiões: Cuba, Irã, Região da Crimeia na Ucrânia, Coreia do Norte e Síria. Você declara e garante que não é uma Pessoa Proibida.

G. Restrições e Obrigações. Você só pode adquirir e usar um Serviço Pago ou usar o Material Licenciado se estiver legalmente autorizado a usar o Material Licenciado em seu país e morar em um país com suporte da X para o Serviço Pago ou Material Licenciado aplicável. A X pode, a seu critério, restringir a capacidade de acessar o Material Licenciado ou adquirir um Serviço Pago em determinados países. A X se reserva o direito de modificar a lista de países com suporte periodicamente. A X se reserva o direito de recusar transações de Serviços Pagos ou cancelar ou descontinuar a venda ou o uso de um Serviço Pago ou o uso de qualquer Material Licenciado, a seu exclusivo critério.

H. Suspensão. A X pode suspender seu uso e acesso ao Material Licenciado imediatamente, sem aviso, (a) se a X acreditar razoavelmente que (i) seu uso do Material Licenciado causaria dano ou uma carga desproporcional sobre o Material Licenciado, (ii) você violou este Acordo, (iii) você cria risco ou possível exposição legal para a X, (iv) o fornecimento do Material Licenciado pela X a você não é mais comercialmente viável; (b) por inatividade prolongada; (c) se for solicitado ou determinado à X por qualquer tribunal competente, autoridade reguladora ou órgão de aplicação da lei; ou (d) por falta de pagamento pelos Serviços Pagos. A X não será responsável por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes de tal suspensão.

I. Rescisão. A X pode rescindir este Acordo por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. Exceto quando tal rescisão antecipada resultar de sua violação deste Acordo, tal rescisão antecipada pela X será efetiva ao final do período de assinatura então vigente. Se você violar os termos deste Acordo, a X poderá rescindir este Acordo por justa causa imediatamente, mediante notificação, e você não receberá reembolso proporcional por quaisquer Serviços Pagos. Você pode cancelar sua assinatura dos Serviços Pagos ou seu uso do Material Licenciado no Site do Desenvolvedor. Após a rescisão deste Acordo: (a) todas as licenças concedidas neste Acordo expiram imediatamente e você deve cessar o uso de qualquer Material Licenciado; e (b) você deverá excluir permanentemente todo o Material Licenciado, em todas as formas e tipos de mídia, e quaisquer cópias, que estiverem em sua posse. Mediante solicitação da X por qualquer motivo, você deverá prontamente (e, em qualquer caso, no prazo de dez (10) dias úteis a partir de tal solicitação) fornecer evidências (por exemplo, capturas de tela de confirmação de exclusão) de conformidade com as disposições da subparte (b) acima desta Seção. As partes deste Acordo não serão responsáveis entre si por quaisquer danos resultantes exclusivamente da rescisão deste Acordo conforme permitido por este Acordo.

VIII. Auditoria de Conformidade.

X ou um agente terceirizado, mutuamente acordado e sujeito a obrigações de confidencialidade, terá o direito de inspecionar e auditar quaisquer registros relacionados à execução deste Acordo sob seu controle ou posse, mediante aviso prévio razoável e em horário razoável durante o expediente, com a finalidade de verificar a conformidade com este Acordo e as taxas devidas à X pelo período de dois (2) anos anterior à auditoria. A X poderá exercer seu direito de auditoria não mais do que uma vez a cada doze (12) meses, a menos que tenha motivo razoável para acreditar em descumprimento, e tal auditoria não deverá interferir de forma injustificada em suas atividades comerciais. Você fornecerá total cooperação e assistência nessa auditoria e concederá acesso a todo o Material Licenciado em sua posse, aos acordos aplicáveis e aos registros. Sem limitar a generalidade do exposto, como parte da auditoria, a X poderá solicitar, e você concorda em fornecer, um relatório por escrito, assinado por um representante autorizado, listando sua implementação então vigente do Material Licenciado. Você pagará à X, em até trinta (30) dias úteis após a conclusão da auditoria, o valor de qualquer pagamento a menor apurado por tal auditoria. Além disso, se qualquer auditoria revelar um pagamento a menor de sua parte de cinco por cento (5%) ou mais, você também reembolsará à X os custos e despesas razoáveis dessa auditoria. As exigências desta Seção permanecerão em vigor por um (1) ano após a rescisão deste Acordo.

IX. Isenção de responsabilidade.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MATERIAL LICENCIADO É FORNECIDO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “ONDE SE ENCONTRA”, COM TODOS OS DEFEITOS, E A X REJEITA TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DECORRENTE DESTE ACORDO, DO CURSO DE NEGÓCIOS OU DO USO COMERCIAL. A X NÃO GARANTE QUE O MATERIAL LICENCIADO OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DA X FORNECIDO NOS TERMOS DESTE ACORDO ATENDERÁ A QUAISQUER DE SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE O USO DE TAL MATERIAL LICENCIADO OU DE OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS SERÁ ISENTO DE ERROS, ININTERRUPTO, LIVRE DE VÍRUS OU SEGURO. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO USO QUE FAZ DO MATERIAL LICENCIADO E POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ FORNECER. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, E VOCÊ PODE TER DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS EM LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU REJEITADOS.

ALÉM DISSO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS PAGOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ EM BASE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”.

X. Indenização.

Você defenderá a X contra quaisquer e todas as ações, demandas, reivindicações e processos (incluindo, sem limitação, reivindicações de responsabilidade por produtos) e indenizará a X por quaisquer e todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) na medida em que decorram de (a) seu uso do Material Licenciado de qualquer maneira incompatível com este Acordo ou (b) a execução, promoção, venda ou distribuição de seus Serviços. Se a X buscar indenização ou defesa de você nos termos desta Seção, a X o notificará prontamente por escrito sobre a(s) reivindicação(ões) apresentada(s) contra a X para as quais busca indenização ou defesa. A X poderá assumir o controle total da defesa das reivindicações com assessoria jurídica de sua escolha. Você não celebrará nenhum acordo com terceiros que afete os direitos da X, constitua admissão de culpa pela X ou vincule a X de qualquer forma sem o consentimento prévio e por escrito da X. Se a X assumir o controle da defesa de tal reivindicação, a X não resolverá qualquer reivindicação que exija pagamento de sua parte sem sua aprovação prévia por escrito.

XI. Limitação de responsabilidade.

EM NENHUMA HIPÓTESE A X SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER USUÁRIO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA OU DANO RELATIVO A USO, DADOS, NEGÓCIOS, FUNDO DE COMÉRCIO OU LUCROS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA X POR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SOB ESTE ACORDO NÃO EXCEDERÁ CINQUENTA DÓLARES (US$ 50,00). AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES ACIMA SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE DECORRER DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, E INDEPENDENTEMENTE DE A X TER SIDO OU NÃO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. SE A LEI APLICÁVEL PROIBIR QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI PREVISTA, AS PARTES CONCORDAM QUE A LIMITAÇÃO SERÁ CONSIDERADA MODIFICADA PARA CONFORMAR-SE À LEI APLICÁVEL. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS CONSTITUEM ALOCAÇÕES DE RISCO ACORDADAS E TAIS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE A FRUSTRAÇÃO DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMÉDIO LIMITADO.

XII. Atualizações do Acordo.

A X pode atualizar ou alterar este Acordo ou quaisquer dos Termos de Desenvolvedor Incorporados periodicamente. Você deverá verificar o Developer Site regularmente para atualizações. A X o notificará sobre revisões materiais destes termos publicando os termos atualizados nesses sites, por meio de uma notificação de serviço ou por outros meios adequados (por exemplo, por e-mail para um endereço associado à sua conta). As alterações não serão retroativas e a versão mais atual deste Acordo, disponível no Developer Site, regerá seu acesso e uso do Licensed Material e quaisquer transações correspondentes. Seu acesso contínuo ou uso do Licensed Material constituirá aceitação vinculante de tais atualizações e modificações.

XIII. Resolução de Disputas e Renúncia a Ações Coletivas.

A. ESTA SEÇÃO SE APLICA A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ RESIDIR FORA DA UNIÃO EUROPEIA, DOS ESTADOS DA EFTA OU DO REINO UNIDO, INCLUINDO SE VOCÊ RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS. LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO JUDICIAL.

1. Escolha de lei e foro. As leis do Estado do Texas, excluídas suas disposições sobre escolha de lei, regerão este Acordo e qualquer disputa que surja entre você e a X, não obstante qualquer outro acordo entre as partes em sentido contrário. Todas as disputas relacionadas a este Acordo, incluindo quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes de ou relacionadas a este Acordo, à comercialização do Licensed Material e/ou à sua participação no Licensed Material, serão propostas exclusivamente na U.S. District Court for the Northern District of Texas ou nos tribunais estaduais localizados no Condado de Tarrant, Texas, Estados Unidos, e você consente com a jurisdição pessoal nesses foros e renuncia a qualquer objeção quanto a foro inconveniente. Sem prejuízo do exposto, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X pode apresentar qualquer reivindicação, causa de pedir ou disputa que tenha contra você em qualquer tribunal competente no país em que você resida que tenha jurisdição e competência territorial sobre a reivindicação.

Se você for uma entidade governamental federal, estadual ou local nos Estados Unidos usando o Licensed Material em sua capacidade oficial e legalmente incapaz de aceitar as cláusulas de lei aplicável, jurisdição ou foro acima, então essas cláusulas não se aplicam a você. Para tais entidades do governo federal dos EUA, este Acordo e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América (sem referência a conflito de leis) e, na ausência de lei federal e na medida permitida pela lei federal, pelas leis do Estado do Texas (excluindo a escolha de lei).

2. VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A X. Você deve apresentar qualquer reivindicação contra a X decorrente de ou relacionada a este Acordo dentro de um (1) ano após a data da ocorrência do evento ou dos fatos que deram origem à disputa, a menos que a lei aplicável estabeleça que o prazo prescricional normal para essa reivindicação não possa ser reduzido por acordo. Se você não apresentar uma reivindicação dentro desse período, você renuncia definitivamente ao direito de buscar qualquer reivindicação ou causa de pedir, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos, tais reivindicações ou causas de pedir ficam permanentemente vedadas e a X não terá qualquer responsabilidade em relação a tal reivindicação.

3. Renúncia a ações coletivas. Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer ação coletiva, ação coletiva trabalhista ou ação representativa alegada.

4. Alterações a esta seção. Esta Seção de Resolução de Disputas continuará vigente após o término do relacionamento entre você e a X, incluindo o cancelamento ou a desinscrição de quaisquer serviços ou comunicações fornecidos pela X.

5. Medida cautelar. Não obstante o exposto, você concorda que indenizações pecuniárias seriam um remédio inadequado para a X no caso de violação ou ameaça de violação deste Acordo no que tange à proteção da propriedade intelectual ou das Informações Confidenciais da X e que, no caso de tal violação ou ameaça, a X, além de quaisquer outros recursos a que tenha direito, tem direito a tutela de urgência ou medida liminar (incluindo ordem que o proíba de praticar atos em violação de tais disposições), sem necessidade de prestação de caução, e à execução específica, conforme apropriado. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias nem o Uniform Computer Information Transaction Act se aplicarão a este Acordo, independentemente dos estados em que as partes exerçam suas atividades ou estejam constituídas. Nenhuma renúncia pela X a qualquer pacto ou direito sob este Acordo será eficaz, a menos que registrada por escrito autorizado pela X.

B. ESTA SEÇÃO SE APLICA A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ RESIDIR NA UNIÃO EUROPEIA, NOS ESTADOS DA EFTA OU NO REINO UNIDO. LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO JUDICIAL.

1. Escolha da Lei e Foro. Na medida permitida por lei, todas as disputas relacionadas a este Acordo, incluindo quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes de ou relacionadas a este Acordo, à comercialização do Material Licenciado e/ou à sua participação no Material Licenciado, serão submetidas exclusivamente a um tribunal competente na Irlanda, sem consideração às normas sobre conflito de leis, e serão regidas pela lei irlandesa, não obstante qualquer acordo em contrário entre as partes. Sem prejuízo do exposto, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X poderá apresentar qualquer reivindicação, causa de pedir ou disputa que tenha contra você em qualquer tribunal competente no país em que você reside que tenha jurisdição e competência sobre a reivindicação.

2. VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A X. Você deve apresentar qualquer reivindicação contra a X decorrente de ou relacionada a este Acordo dentro de um (1) ano após a data de ocorrência do evento ou dos fatos que deram origem à disputa, a menos que a lei aplicável estabeleça que o prazo prescricional normal para essa reivindicação não possa ser reduzido por acordo. Se você não apresentar uma reivindicação dentro desse período, você renuncia definitivamente ao direito de buscar qualquer reivindicação ou causa de ação, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos; tais reivindicações ou causas de ação ficam permanentemente vedadas, e a X não terá qualquer responsabilidade com relação a tal reivindicação.

3. Renúncia a Ações Coletivas. Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro do grupo em qualquer ação coletiva, ação coletiva trabalhista ou ação representativa alegada.

4. Alterações a esta Seção. Esta seção de Resolução de Disputas permanece em vigor após o término da relação entre você e a X, incluindo o cancelamento ou a desinscrição de quaisquer serviços ou comunicações fornecidos pela X.

5. Medidas Cautelares. Sem prejuízo do exposto, você concorda que perdas e danos seriam uma reparação inadequada para a X no caso de violação ou ameaça de violação deste Acordo que proteja a propriedade intelectual ou Informações Confidenciais da X e que, em tal caso, a X, além de quaisquer outros recursos a que tenha direito (incluindo perdas e danos), tem direito à medida cautelar ou liminar cabível (incluindo ordem que proíba você de praticar atos em violação de tais disposições), sem necessidade de prestação de caução, bem como à execução específica, conforme apropriado. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias nem o Uniform Computer Information Transactions Act se aplicam a este Acordo, independentemente dos estados em que as partes conduzam negócios ou sejam constituídas. Nenhuma renúncia pela X a qualquer pacto ou direito sob este Acordo será eficaz, a menos que formalizada por escrito autorizado pela X.

XIV. Disposições Diversas.

A. Cessão. Você não poderá ceder quaisquer direitos ou obrigações concedidos neste instrumento, no todo ou em parte, seja voluntariamente ou por força de lei, contrato, fusão (seja você a entidade incorporadora ou incorporada), venda de ações ou ativos, consolidação, dissolução, por ação governamental ou de outra forma, exceto com o consentimento prévio e por escrito da X. A X está autorizada a assinar modificações e consentimentos em nome da X Internet Unlimited Company, uma empresa irlandesa responsável pelas informações dos usuários da X que residem fora dos Estados Unidos. Qualquer tentativa de cessão em violação desta Seção será nula e sem efeito, e a X poderá rescindir este Acordo.

B. Proteção do Usuário. A menos que explicitamente aprovado pela X por escrito, você não deverá usar, ou exibir, distribuir ou de outra forma disponibilizar Conteúdo da X, ou informações derivadas de Conteúdo da X, para fins de: (a) realizar ou fornecer vigilância ou coleta de inteligência, incluindo, sem limitação, investigar ou rastrear usuários da X ou Conteúdo da X; (b) realizar ou fornecer análise ou pesquisa para qualquer propósito ilegal ou discriminatório ou de maneira incompatível com as expectativas razoáveis de privacidade dos usuários da X; (c) monitorar eventos sensíveis (incluindo, sem limitação, protestos, comícios ou reuniões de organização comunitária); ou (d) direcionar, segmentar ou perfilar indivíduos com base em informações pessoais sensíveis, incluindo sua saúde (por exemplo, gravidez), situação ou condição financeira negativa, filiação ou crenças políticas, origem racial ou étnica, filiação ou crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual, filiação sindical, Conteúdo da X relacionado a qualquer alegada ou real prática de crime, ou quaisquer outras categorias sensíveis de informações pessoais proibidas por lei.

C. Uso pelo governo. Se você exibir, distribuir ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo X a Usuários que sejam, ou que atuem em nome de, qualquer entidade relacionada ao governo (cada um, um “Usuário Final Governamental”); (a) você deve solicitar (ou já estar inscrito em) um plano Enterprise (conforme descrito em developer.x.com/en); (b) você deverá identificar todos esses Usuários Finais Governamentais ao enviar seu caso de uso para revisão pela X; e (c) você deverá, a partir de então, notificar a X por escrito sobre quaisquer novos Usuários Finais Governamentais ou quaisquer novos casos de uso com Usuários Finais Governamentais existentes antes de os Serviços exibirem, distribuírem ou de outra forma disponibilizarem qualquer Conteúdo X a um Usuário Final Governamental ou para qualquer novo caso de uso. A X pode proibir você de disponibilizar Conteúdo X a qualquer Usuário Final Governamental. Você não deverá usar ou, conscientemente, exibir, distribuir ou de outra forma disponibilizar Conteúdo X, ou informações derivadas do Conteúdo X, a qualquer Usuário Final Governamental cuja função ou missão principal inclua realizar vigilância ou coletar inteligência. Se autoridades policiais solicitarem informações sobre a X ou seus usuários para fins de uma investigação em andamento, você pode encaminhá-las às Diretrizes da X para a Aplicação da Lei, localizadas em https://help.x.com/rules-and-policies/x-law-enforcement-support. A X API e o Conteúdo X são “itens comerciais”, conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo de “software comercial de computador” e “documentação de software comercial de computador”, conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. 12.212. Qualquer uso, modificação, criação de derivativos, reprodução, divulgação, execução, exibição, revelação ou distribuição da X API ou do Conteúdo X por qualquer entidade governamental é proibido, exceto quando expressamente permitido pelos termos deste Acordo. Além disso, qualquer uso por entidades do governo dos EUA deve estar em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 até 227.7202-4. Se você usar a X API ou o Conteúdo X em sua capacidade oficial como funcionário ou representante de uma entidade governamental estadual ou local dos EUA e for legalmente incapaz de aceitar as cláusulas de indenização, jurisdição, foro ou outras aqui contidas, tais cláusulas não se aplicarão a essa entidade na medida exigida por lei. O contratado/fabricante é X Corp., 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA.

D. Conformidade com leis; exportação e importação. Cada parte cumprirá todas as leis, regras e regulamentos estrangeiros, federais, estaduais e locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis relativas a suborno e/ou corrupção. O Material Licenciado está sujeito às leis de exportação dos EUA e pode estar sujeito às leis de importação e uso do país onde é entregue ou utilizado. Você deverá cumprir essas leis. Nos termos dessas leis, o Material Licenciado não pode ser vendido, locado, baixado, movido, exportado, reexportado ou transferido através de fronteiras sem uma licença, ou aprovação da autoridade governamental competente, para qualquer país ou para qualquer cidadão estrangeiro restrito por essas leis, incluindo países embargados pelo governo dos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão do Norte e Síria), para qualquer usuário final restrito ou negado, incluindo, mas não se limitando a, qualquer pessoa ou entidade proibida pelo U.S. Office of Foreign Assets Control, ou para qualquer uso final restrito. Você deverá manter todos os direitos e licenças exigidos para seus Serviços.

E. Adendo de Proteção de Dados. Cada parte deverá cumprir o Adendo de Proteção de Dados Controlador-para-Controlador da X, localizado em https://gdpr.x.com/en/controller-to-controller-transfers.html, o qual pode ser atualizado periodicamente pela X.

F. Vigência de cláusulas após rescisão. As Seções III (Restrições de Uso), V (Propriedade e Feedback), VI (Confidencialidade), VII(I) (Rescisão), VIII (Auditoria de Conformidade), IX (Isenção de Garantia), X (Indenização), XI (Limitação de Responsabilidade), XIII (Resolução de Disputas e Renúncia a Ação Coletiva) e XIV (Disposições Gerais) deste Acordo permanecerão em vigor após a rescisão deste Acordo.

G. Acordo integral. Este Acordo constitui o entendimento integral das partes com relação ao objeto deste Acordo e substitui todos os outros acordos entre as partes relacionados ao objeto, sejam escritos ou orais. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada por um tribunal inexequível, as demais disposições do Acordo permanecerão em vigor. Nenhuma renúncia sob este Acordo será eficaz a menos que seja por escrito e assinada pela parte que concede a renúncia. Uma renúncia concedida em uma ocasião não operará como renúncia em outras ocasiões. Este Acordo não cria nem implica qualquer parceria, agência ou joint venture.

Política para Desenvolvedores

X + Desenvolvedores

A X valoriza os desenvolvedores. Ficamos encantados e impressionados com as ferramentas e serviços que essa comunidade cria ao aproveitar o poder dos dados da X. Como parte do nosso compromisso com essa comunidade, buscamos fornecer acesso a dados que seja aberto e justo para desenvolvedores, seguro para as pessoas na X e benéfico para a plataforma X como um todo. Para promover esses objetivos, elaboramos a Developer Policy como um guia para ajudar as pessoas a entender nossas regras e expectativas sobre o uso apropriado da API e do X Content.

Esta Developer Policy (“Política”) estabelece regras e diretrizes para desenvolvedores que interagem com o ecossistema de aplicativos, serviços, site, páginas da web e conteúdo da X. Ela faz parte do seu contrato com a X que rege o acesso e o uso da X API e do X Content (seja como parte do Developer Agreement ou de outro acordo escrito com a X). Violações desta Política são consideradas violações do seu contrato. Esta Política pode ser alterada periodicamente sem aviso prévio. Os termos em maiúsculas usados nesta Política, que não estão definidos nesta Política, terão os respectivos significados a eles atribuídos no Developer Agreement ou no Master License Agreement.

Usando esta política

Estruturamos esta política para torná-la o mais fácil possível de seguir. Mantenha as informações das seguintes seções desta política sempre em mente ao usar a X API e o X Content:

1. Prepare-se para o sucesso - Você é responsável por cumprir todas as políticas da X. É importante revisar e entender esta Política, bem como as políticas às quais remetemos neste documento, antes de acessar a X API e o X Content. O tempo investido na leitura de nossas políticas pode economizar horas de retrabalho no futuro.

2. Privacidade e controle são essenciais - Proteger e defender a privacidade das pessoas na X faz parte do DNA da nossa empresa. Por isso, proibimos o uso de dados da X de qualquer forma que seja inconsistente com as expectativas razoáveis de privacidade das pessoas. Ao criar com a X API ou acessar o X Content, você tem um papel especial na proteção desse compromisso, sobretudo respeitando a privacidade das pessoas e oferecendo a elas transparência e controle sobre como seus dados são usados.

3. Siga as Diretrizes de Uso da Plataforma - Ser aprovado para acessar a X API e o X Content é apenas o primeiro passo. Nossas Diretrizes de Uso da Plataforma devem ser sua primeira referência sempre que houver dúvidas sobre como garantir a conformidade com as políticas para seu uso planejado da plataforma X.

Abaixo, fornecemos mais detalhes sobre o que cada uma dessas três seções-chave significa. Revise-as com atenção para garantir que o uso que você faz da X API e do X Content esteja em conformidade com nossas políticas.

Se acreditarmos que você está violando esta Política (ou qualquer outra política da X), poderemos suspender ou revogar permanentemente seu acesso à X API e ao X Content.

Por fim, observe que a X pode monitorar seu uso da X API para aprimorar os Aplicativos X, analisar qualquer uso comercial e garantir sua conformidade com seu caso de uso aprovado e com esta Política.

Obrigado pela leitura e por construir conosco! Estamos ansiosos para ver o que você cria!

Prepare-se para o sucesso

Você pode evitar muitos possíveis problemas ao usar a X API garantindo que seu serviço seja desenvolvido da maneira correta desde o primeiro dia. Esta seção da Developer Policy contém regras que todos os desenvolvedores devem seguir antes de usar a X API ou o X Content.

Os planos Free, Basic e Pro (conforme descritos em developer.x.com/en) são destinados a entusiastas, prototipagem comercial, integrações de produtos X em estágio inicial e a aplicativos com um número limitado de usuários finais. Se você usar a X API e o X Content além desse escopo, deverá solicitar (ou já estar inscrito em) um plano Enterprise (conforme descrito em developer.x.com/en).

Nós avaliamos todas as propostas de uso da plataforma de desenvolvedores da X para verificar a conformidade com as políticas — portanto, você é obrigado a divulgar (e atualizar, conforme aplicável) seu uso planejado da X API e do X Content para obter e manter o acesso. Todos os novos desenvolvedores devem solicitar uma conta de desenvolvedor para acessar a X API. Desenvolvedores atuais sem uma conta de desenvolvedor aprovada devem solicitar uma quando instruídos pela X. Como parte desse processo, você precisará nos fornecer uma descrição por escrito dos usos pretendidos da X API e do X Content.

A descrição do seu caso de uso é vinculante e qualquer desvio substancial pode constituir violação de nossas regras e resultar em medidas de aplicação. Você deve nos notificar sobre qualquer modificação substancial ao seu caso de uso e obter aprovação antes de começar a usar o X Content para esse novo propósito. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou rescisão do seu acesso à API e aos dados.

Ao desenvolver com a X API ou acessar o X Content, você deve cumprir TODAS as políticas da X. Isso inclui esta Developer Policy, as Automation Rules, os Display Requirements, as API Restricted Uses Rules, as X Rules e os X Brand Resources, bem como quaisquer outros contratos firmados com a X relacionados ao uso da X API ou do X Content, incluindo, mas não se limitando, ao Developer Agreement ou a um Master Licensing Agreement ou Order (conforme aplicável). Você também deve cumprir quaisquer alterações nessas políticas e quaisquer novas políticas lançadas pela X. É sua responsabilidade monitorar o uso do seu serviço e projetá-lo para evitar violações das políticas da X por parte das pessoas que o utilizam. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou rescisão do seu acesso à API e ao X Content.

Você não pode registrar vários aplicativos para um único caso de uso ou para casos de uso substancialmente semelhantes ou sobrepostos. Nesse contexto, um “caso de uso” é um conjunto consistente de análises, exibições ou ações realizadas por meio de um aplicativo. Versões “white label” de uma ferramenta ou serviço não são permitidas. Se você planeja versões “white label” do seu aplicativo, deve nos notificar e obter aprovação separada.

Como exceção única a essas regras, você pode criar e usar no máximo 3 aplicativos para as instâncias de desenvolvimento, homologação (staging) e produção do mesmo serviço. Esses apps devem ser registrados em uma única conta e claramente identificados (no nome e na descrição) como instâncias dev, staging e prod de um único serviço. Você não pode usar aplicativos de desenvolvimento ou de homologação (staging) para fins de produção.

Você deve manter todas as chaves da API e outras credenciais de acesso em sigilo. Você não pode usar, nem encorajar ou facilitar que outros usem, chaves de API ou outras credenciais de acesso pertencentes a terceiros.

Seu contrato de licença com a X limita seu uso da X API e do X Content. Entre outras coisas, a X API possui limites de taxa que ajudam a garantir o uso justo dos dados e a combater o spam na plataforma. Você não pode exceder ou contornar limites de taxa, nem quaisquer outras limitações ou restrições descritas nesta Política ou no seu contrato com a X, listadas no Developer Site ou comunicadas a você pela X.

Você não pode remover nem alterar quaisquer avisos ou marcas proprietárias no X Content recebido por meio da X API. Isso ajuda a garantir que as pessoas saibam de onde o X Content vem e a quem pertence.

Por motivos de integridade de dados e saúde da plataforma, você não pode interferir, interceptar, interromper ou desativar quaisquer recursos da X API ou do serviço da X. Em outras palavras, use as APIs conforme previsto e documentado em developer.x.com. Consulte nossas diretrizes do HackerOne para mais detalhes sobre uso aceitável.

Privacidade e controle são essenciais

A X leva a privacidade a sério e esperamos que todos que utilizam Conteúdo da X e a X API façam o mesmo. Qualquer uso da plataforma de desenvolvedores da X, da X API ou do Conteúdo da X de maneira inconsistente com as expectativas razoáveis de privacidade das pessoas pode estar sujeito a medidas de fiscalização, que podem incluir a suspensão e o encerramento do acesso à API e ao Conteúdo da X.

Seu compromisso com a privacidade e o controle deve se estender a todos os usos do Conteúdo da X e a todos os aspectos do serviço que você cria usando nossa API. Para isso, as pessoas que utilizam seu serviço devem compreender e consentir com a forma como você usa seus dados e como você acessa a X em nome delas. Isso pode ser feito ao fornecer às pessoas uma política de privacidade clara, abrangente e transparente, bem como ao garantir que você obtenha consentimento expresso e informado de cada pessoa que utiliza seu serviço antes de tomar qualquer ação em seu nome. Observe que o simples fato de uma pessoa se autenticar no seu serviço não constitui, por si só, consentimento.

Consentimento e permissões

Em particular, você deve obter consentimento expresso e informado das pessoas antes de realizar qualquer uma das seguintes ações:

• Tomar qualquer ação em nome delas. Isso inclui (mas não se limita a):

  • Publicar conteúdo no X
  • Seguir/deixar de seguir contas
  • Modificar informações de perfil ou da conta
  • Adicionar hashtags ou qualquer outro conteúdo aos Posts

• Republicar conteúdo acessado por meios diferentes da X API ou de outras ferramentas da X

• Usar o Conteúdo X de alguém para promover um produto ou serviço

• Armazenar conteúdo não público, como Mensagens Diretas (DMs), ou qualquer outra informação privada ou confidencial

• Compartilhar ou publicar conteúdo protegido, ou qualquer outra informação privada ou confidencial

Se o seu serviço permite que as pessoas publiquem conteúdo no X, você deve fazer o seguinte antes de publicar:

• Mostrar exatamente o que será publicado
• Deixar claro para as pessoas que usam seu serviço quais informações de geolocalização (se houver) serão adicionadas ao conteúdo

Se o seu serviço permite que as pessoas publiquem conteúdo tanto no seu serviço quanto no X, você deve fazer o seguinte antes de publicar:

• Obter permissão para publicar o conteúdo
• Explicar onde você publicará o conteúdo

Você deve respeitar o status protegido e bloqueado de todo o Conteúdo X. Você não pode fornecer conteúdo obtido usando o token de autenticação de uma pessoa para outra pessoa que não esteja autorizada a visualizar esse conteúdo.

• Contas protegidas: O conteúdo de uma conta protegida está disponível apenas para pessoas aprovadas pelo proprietário para seguir essa conta. Portanto, se você opera um serviço que acessa contas protegidas, só pode fazê-lo para fornecer esse conteúdo às pessoas específicas com permissão para visualizá-lo.
• Contas bloqueadas: As pessoas no X podem bloquear o acesso às suas contas por qualquer motivo que escolherem. Misturar informações obtidas de tokens (ou qualquer outra ação baseada em API) para contornar essa escolha não é permitido.

Como as Mensagens Diretas (DMs) são, por natureza, não públicas, serviços que oferecem recursos de DM devem tomar medidas adicionais para proteger a privacidade pessoal. Você não pode fornecer conteúdo de DM a pessoas que não estejam autorizadas a visualizar esse conteúdo. Se o seu serviço oferece funcionalidade de DM, você também deve:

• Notificar as pessoas se você enviar eventos de confirmação de leitura para DMs. Você pode fazer isso fornecendo um aviso diretamente no seu serviço ou exibindo confirmações de leitura de outros participantes em uma conversa.
• Obter consentimento antes de configurar o envio de mídia em uma DM como “compartilhada” (ou seja, reutilizável em várias DMs). Se você permitir que a mídia em uma DM seja “compartilhada”, deverá fornecer um aviso claro de que esse conteúdo ficará acessível a qualquer pessoa com a URL da mídia.

Conformidade de conteúdo

Se você armazenar Conteúdo do X offline, deverá mantê-lo alinhado ao estado atual desse conteúdo no X. Especificamente, você deve excluir ou modificar qualquer conteúdo que possuir se ele for excluído ou modificado no X. Isso deve ser feito assim que razoavelmente possível, ou em até 24 horas após receber uma solicitação do X ou do titular da conta do X aplicável, ou conforme exigido pelo seu contrato com o X ou pela legislação aplicável. Isso deve ser feito, a menos que seja proibido por lei, e, nesse caso, somente com a permissão expressa por escrito do X.

O conteúdo modificado pode assumir várias formas. Isso inclui (entre outras):

• Conteúdo que se tornou privado ou adquiriu status protegido
• Conteúdo que foi suspenso na plataforma
• Conteúdo do qual as geotags foram removidas
• Conteúdo que foi retido ou removido do X

Correspondência fora do X

Limitamos as circunstâncias em que você pode associar uma pessoa no X a informações obtidas ou armazenadas fora do X. A correspondência fora do X envolve vincular Conteúdo do X, incluindo um @handle do X ou id de usuário, a uma pessoa, domicílio, dispositivo, navegador ou outro identificador fora do X. Você só pode fazer isso se tiver o consentimento expresso, por opt-in, da pessoa antes de fazer a associação, ou conforme descrito abaixo.

Em situações em que você não tenha o consentimento expresso, por opt-in, de uma pessoa para vincular a identidade dela no X a um identificador fora do X, exigimos que qualquer conexão estabelecida se baseie apenas em informações que alguém razoavelmente esperaria que fossem usadas para essa finalidade. Além disso, na ausência do consentimento expresso, por opt-in, da pessoa, você só pode tentar corresponder seus registros sobre alguém a uma identidade no X com base em:

• Informações fornecidas diretamente a você pela pessoa. Observe que registros sobre indivíduos com os quais você não tem relacionamento prévio, incluindo dados sobre indivíduos obtidos de terceiros, não atendem a esse padrão; e/ou
• Dados públicos. “Dados públicos”, neste contexto, refere-se a:
  • Informações sobre uma pessoa que você obteve de um recurso público, geralmente disponível (como um diretório de membros de uma associação profissional)
  • Informações no X sobre uma pessoa que estão publicamente disponíveis, incluindo:
    • Posts
    • Informações de perfil, incluindo a bio da conta e a localização declarada publicamente
    • Nome de exibição e @handle

Sua política de privacidade

Você deve exibir a política de privacidade do seu serviço às pessoas antes que elas possam baixar, instalar ou se cadastrar no seu serviço. Ela deve divulgar, no mínimo, as seguintes informações:

• As informações que você coleta das pessoas que usam seu serviço
• Como você utiliza e compartilha essas informações (inclusive com a X)
• Como as pessoas podem entrar em contato com você para dúvidas e solicitações relacionadas às suas informações

Sua política de privacidade deve estar em conformidade com todas as leis aplicáveis e oferecer proteção às pessoas em nível não inferior ao da Política de Privacidade da X e da política de privacidade de nossos outros serviços e afiliadas corporativas. Você deve interromper seu acesso à X API e o uso de todo o Conteúdo da X se não conseguir cumprir a sua e/ou a Política de Privacidade da X.

Uso de dados geográficos

O uso de dados geográficos está sujeito a restrições adicionais devido à natureza sensível dessas informações. Se seu serviço adiciona informações de localização aos Posts, você deve informar às pessoas:

• Quando você adiciona informações de localização
• Se você adiciona informações de localização como geotag ou como dados de anotações
• Se suas informações de localização são exibidas como um local ou como coordenadas geográficas

Se seu aplicativo permite que as pessoas publiquem com sua localização, você deve cumprir integralmente as diretrizes de geolocalização da X.

É proibido qualquer uso de dados de localização ou informações geográficas de forma isolada. Você não pode (nem permitir que outros) armazenar, agregar ou fazer cache de dados de localização e outras informações geográficas contidas em Conteúdo da X, exceto como parte de um Post. Por exemplo, você não pode separar dados de localização ou informações geográficas dos Posts para mostrar onde indivíduos estiveram ao longo do tempo. Mapas de calor e ferramentas correlatas que mostram atividade geográfica agregada (por exemplo, o número de pessoas em uma cidade usando uma hashtag) são permitidos.

Senhas do X

Você não pode armazenar senhas do X, nem solicitar que as pessoas forneçam diretamente a você suas senhas do X, credenciais de conta ou informações da App do desenvolvedor (incluindo a consumer key). Recomendamos o uso do Sign-in with X como ferramenta de autenticação para vincular seu serviço às pessoas no X.

Diretrizes de uso da plataforma

Você revisou as políticas da X e configurou seu acesso à API da maneira correta? Seu serviço segue as diretrizes de privacidade e controle da X? Se você puder responder “sim” a essas duas perguntas, então estará pronto para começar a usar a X API e os conteúdos da X. As Diretrizes de Uso da Plataforma da X fornecem a orientação necessária para garantir que seu uso dos conteúdos da X esteja em conformidade desde o primeiro dia e ao longo de todo o ciclo de vida do seu serviço. Recomendamos revisar essas regras regularmente para assegurar que sua integração opere de forma segura e benéfica para as pessoas na X e para a plataforma X como um todo.

Spam, bots e automação

É proibido usar a X API e os produtos para desenvolvedores para criar spam ou praticar qualquer forma de manipulação da plataforma. Você deve revisar as Regras do X sobre manipulação da plataforma e spam e garantir que seu serviço não viole nossas políticas nem permita que outras pessoas as violem.

Serviços que executam ações de escrita, incluindo publicar Posts, seguir contas ou enviar Mensagens Diretas, devem seguir as Regras de Automação. Em particular, você deve:

• Sempre obter consentimento explícito antes de enviar respostas automatizadas ou Mensagens Diretas
• Respeitar imediatamente solicitações para não receber mais contato
• Nunca realizar ações em massa, agressivas ou com características de spam, incluindo seguir em massa
• Nunca publicar conteúdo idêntico ou substancialmente semelhante em várias contas

Se você operar uma conta de bot baseada em API, deve indicar claramente o que é a conta e quem é responsável por ela. Você nunca deve enganar ou confundir as pessoas sobre se sua conta é ou não um bot. Uma boa prática é incluir na bio do perfil uma declaração de que a conta é um bot.

Benchmarking de desempenho do X

Você não pode usar a X API para medir a disponibilidade, o desempenho, a funcionalidade ou o uso do X para fins de benchmarking, competitivos ou comerciais. Por exemplo, você nunca deve usar a X API para:

• Calcular métricas agregadas do X, como o número total de usuários ativos mensais (MAUs) ou usuários ativos diários (DAUs)
• Calcular métricas agregadas de Posts do X, como o número total de Posts publicados por dia ou o número de interações de contas
• Medir ou analisar a capacidade de resposta do X
• Medir ou analisar spam ou segurança no X, exceto conforme permitido abaixo

Apoiamos pesquisas que ajudem a melhorar a saúde das conversas no X. Você não pode divulgar publicamente qualquer pesquisa ou conclusão relacionada, nem desenvolver, criar ou oferecer serviços usando a X API ou o X Content que meçam, analisem ou tentem identificar comportamentos ou conteúdo que violem as políticas do X sem permissão expressa por escrito da X.

Pesquisadores DSA: Se você precisar entrar em contato com a X sobre o acesso previsto no art. 40 do Digital Services Act, escreva para [e-mail]. Se você deseja solicitar acesso como pesquisador, envie uma candidatura.

Exibição pública de Posts

Você deve manter a integridade de todo o Conteúdo da X que exibir publicamente ou para pessoas que usam seu serviço. Se você não usar o X for Websites para exibir conteúdo, deverá usar a X API para recuperar a versão mais atual disponível para exibição. Se o conteúdo exibido deixar de estar disponível por meio da X API, você deverá removê-lo do seu serviço assim que for razoavelmente possível ou em até 24 horas após o recebimento de uma solicitação de remoção da X, do titular da conta da X aplicável, ou conforme exigido pela legislação vigente.

Há regras específicas que você deve seguir se exibir Conteúdo da X offline. Siga as diretrizes para uso de Posts em transmissões se você exibir Posts offline.

Se você incorporar ou exibir Posts, deverá entrar em contato conosco sobre seu acesso à X API se seu site ultrapassar 10 milhões de impressões diárias. A X se reserva o direito de exigir termos adicionais como condição para o uso da X API. Restrições adicionais ao uso do X for Websites por desenvolvedores incluem:

• Posts incorporados e/ou timelines incorporadas

  • Você deve fornecer às pessoas um aviso juridicamente suficiente que divulgue integralmente a coleta e o uso, pela X, de dados sobre atividades de navegação no seu site, inclusive para publicidade baseada em interesses e personalização. Você também deve obter consentimento juridicamente suficiente das pessoas para tal coleta e uso
  • Você deve fornecer instruções juridicamente suficientes sobre como as pessoas podem desativar a publicidade baseada em interesses e a personalização da X, conforme descrito aqui

• Widgets do X for Websites

  • Você deve garantir que as pessoas recebam informações claras e abrangentes sobre — e consintam com — o armazenamento e o acesso a cookies ou outras informações em seus dispositivos, conforme descrito no uso de cookies da X, quando a disponibilização dessas informações e a obtenção desse consentimento forem exigidas por lei

• Serviços direcionados a crianças menores de 13 anos

  • Serviços direcionados a crianças menores de 13 anos devem desativar a personalização da X em qualquer Post incorporado e/ou timelines incorporadas, definindo o parâmetro de opt-out como ‘true’, conforme descrito aqui

Redistribuição de conteúdo

O melhor lugar para obter Conteúdo do X é diretamente no X. Consequentemente, restringimos a redistribuição de Conteúdo do X a terceiros. Se você fornecer Conteúdo do X a terceiros, incluindo conjuntos de dados para download ou por meio de uma API, você só poderá distribuir ids de Post, ids de Mensagens Diretas e/ou ids de Usuário (exceto conforme descrito abaixo).

No total, você não pode distribuir mais de 1.500.000 ids de Post para nenhuma entidade (inclusive múltiplas pessoas associadas a uma única entidade) em qualquer período de 30 dias, a menos que tenha recebido permissão por escrito do X. Além disso, os desenvolvedores podem fornecer até 500 Objetos de Posts públicos e/ou Objetos de Usuário a cada pessoa que usa seu serviço diariamente, desde que isso seja feito por meios não automatizados (por exemplo, download de planilhas ou PDFs).

Pesquisadores acadêmicos podem distribuir ids de Post e/ou ids de Usuário exclusivamente para fins de pesquisa não comercial em nome de uma instituição acadêmica, que tenha sido aprovada pelo X por escrito, ou para revisão por pares ou validação dessa pesquisa. Somente a quantidade de ids de Post ou ids de Usuário necessária para essa pesquisa, e aprovada pelo X, pode ser utilizada.

Qualquer Conteúdo do X fornecido a terceiros permanece sujeito a esta Política, e esses terceiros devem concordar com os Termos de Serviço do X, a Política de Privacidade, o Developer Agreement e a Developer Policy antes de receber tais downloads. Você não pode permitir que nenhuma entidade contorne quaisquer outras limitações ou restrições à distribuição de Conteúdo do X contidas nesta Policy, no Developer Agreement ou em qualquer outro acordo com o X.

Observação: Esta seção não se aplica a pesquisadores com acesso à X API pelo Art. 40 do EU Digital Services Act (2022) (“DSA”), que estão sujeitos aos procedimentos e restrições estabelecidos no DSA e no Developer Agreement.

Pagamento por engajamento

Seu serviço não deve pagar pessoas para executarem ações na X, pois isso gera engajamento inautêntico que prejudica a saúde da plataforma. Ao usar a X API, você não pode vender nem receber compensação, monetária ou virtual, por quaisquer ações na X. Isso inclui, entre outras, Posts, seguir, deixar de seguir, repostar, curtir, comentar e responder.

Autenticidade do serviço

Você deve identificar claramente seu serviço para que as pessoas entendam sua origem e finalidade. Não use nomes, logotipos ou URLs que ocultem a identidade e os recursos do seu serviço ou que impliquem falsamente uma afiliação com a X ou com terceiros. Observe que é proibido criar aplicativos com a finalidade de vender nomes ou de impedir que outras pessoas usem nomes.

Você não pode usar nenhuma URL (incluindo URLs encurtadas) do seu serviço que direcione as pessoas a:

• Um site que não tenha relação com seu serviço
• Um site de spam ou malware
• Um site que incentive as pessoas a violar a política da X

Nome, logotipo e imagem da X

Você só pode usar e exibir o nome e o logotipo da X para identificar a X como a fonte do X Content. Nunca use o nome e o logotipo da X, o selo do X Official Partner Program ou quaisquer outras marcas ou nomes semelhantes de modo que criem a impressão equivocada de endosso, patrocínio ou associação com a X. Os Recursos de Marca da X contêm informações detalhadas para ajudar você a usar a marca X corretamente.

Você só pode usar o selo X Verified Account e qualquer outra categorização aprimorada de conta exatamente como for informada a você pela X por meio da API. Isso ajuda as pessoas a saberem que o conteúdo exibido pelo seu serviço é equivalente ao mostrado na X.

Publicidade no X

Existem restrições sobre como e onde você pode veicular publicidade em relação ao Conteúdo do X. Para começar, seus anúncios não podem se assemelhar a um Post nem ser razoavelmente confundidos pelas pessoas com um Post. Outras regras sobre publicidade incluem:

• Deve haver uma separação clara entre o Conteúdo do X e seus anúncios. Você não pode inserir nenhum anúncio na timeline do X além de X Ads.
• O X reserva-se o direito de veicular publicidade por meio da X API. Se você decidir veicular X Ads quando começarmos a entregá-los via API, compartilharemos uma parte da receita publicitária com você, de acordo com os termos e condições aplicáveis.
• Você não pode usar Conteúdo do X, ou informações obtidas da X API, para direcionar publicidade a pessoas fora da plataforma X.

As seguintes regras adicionais se aplicam a qualquer uso dos serviços ou recursos do X listados abaixo:

Login do X

Você deve oferecer opções fáceis de encontrar para entrar e sair do X, por exemplo, via o protocolo OAuth. A opção Entrar com o X deve ser exibida com destaque, pelo menos tanto quanto qualquer outro recurso de cadastro ou login no seu serviço. Você também deve oferecer às pessoas sem uma conta no X a oportunidade de criar uma por meio do X.

Depois que alguém no seu serviço se autenticar via Entrar com o X, você deve exibir claramente a identidade dessa pessoa no X. A identidade no X inclui o @handle atual da pessoa, o avatar e o logotipo do X. Qualquer exibição dos seguidores de alguém no seu serviço deve deixar claro que o relacionamento está associado ao X.

Cartões do X

Para garantir uma experiência de qualidade, você deve desenvolver seu Cartão para ser exibido corretamente em todas as plataformas onde os Cartões aparecem. Regras adicionais que você deve seguir ao usar Cartões incluem:

• Você deve marcar seu Post como ‘verdadeiro’ para mídia sensível se planeja exibir esse tipo de mídia em um Cartão
• Você deve usar HTTPS para hospedar todos os recursos dentro do seu Cartão. Seu Cartão nunca deve gerar avisos de conteúdo misto ativo no navegador
• Conteúdo de áudio e vídeo deve incluir controles de parar ou pausar e, por padrão, vídeos que são reproduzidos automaticamente devem iniciar com o ‘som desligado’

Você não pode exceder nem contornar as limitações do X aplicadas a quaisquer Cartões, incluindo o uso pretendido do Cartão. Restrições adicionais ao uso de Cartões incluem:

• Você não pode inserir conteúdo patrocinado de terceiros em Cartões sem a aprovação do X
• Você não pode anexar incentivos monetários (incluindo moeda virtual) dentro do seu Cartão ou no X a partir do seu Cartão
• Você não pode incluir conteúdo ou ações dentro do seu Cartão que sejam enganosos ou não relevantes ao contexto, como URLs e mídia
• Você só pode anexar um App Card a um Post quando alguém estiver explicitamente promovendo ou se referindo ao app no Post