Acordo da Ads API

Atualizamos nosso Acordo da Ads API. As mudanças abaixo entram em vigor em 23 de fevereiro de 2025.

Contrato de Produtos e Serviços de Anúncios da X

Vigente a partir de: 23 de fevereiro de 2025

Este Contrato de Produtos e Serviços de Anúncios da X (o “Contrato”) é celebrado entre a entidade identificada no formulário de inscrição do “X Ads API Program” enviado à X por tal entidade (ou por seu representante autorizado) (doravante denominada “Empresa”) e a X Corp., caso a Empresa esteja fora da União Europeia, dos Estados da EFTA ou do Reino Unido, inclusive se a Empresa estiver nos Estados Unidos da América, ou a X Internet Unlimited Company, caso a Empresa esteja na União Europeia, nos Estados da EFTA ou no Reino Unido, em nome próprio e de suas Afiliadas (conforme definidas abaixo) (em qualquer dos casos, “X”), e rege o acesso e o uso, pela Empresa, dos Produtos de Anúncios (conforme definidos abaixo). Para fins deste documento, “Afiliada” significa qualquer outra entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por, ou está sob controle comum com a X.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS ANEXOS AQUI APENSOS E QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES VINCULADOS QUE APAREÇAM OU SEJAM MENCIONADOS ABAIXO, OS QUAIS SÃO AQUI INCORPORADOS. AO MARCAR A CAIXA “Yes, I Agree” E CLICAR EM “SUBMIT” (OU EM LINGUAGEM EQUIVALENTE A “Yes, I Agree”, COMO, A TÍTULO DE EXEMPLO, “I Accept”) OU AO UTILIZAR OS MATERIAIS DA X, A EMPRESA DECLARA QUE LEU E QUE CONCORDA EM CUMPRIR E FICAR VINCULADA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE A EMPRESA NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADA POR ESTE CONTRATO, ENTÃO A EMPRESA NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR OS MATERIAIS DA X. ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR NAQUELE QUE OCORRER PRIMEIRO: (I) A DATA EM QUE A EMPRESA MARCAR “Yes, I Agree” E CLICAR EM “SUBMIT” PARA ACEITAR ESTE CONTRATO; OU (II) A PRIMEIRA DATA EM QUE A EMPRESA ACESSAR OS MATERIAIS DA X (“DATA DE VIGÊNCIA”). SE E NA MEDIDA EM QUE A INSCRIÇÃO DA EMPRESA PARA ACESSAR E UTILIZAR OS MATERIAIS DA X NÃO FOR APROVADA PELA X (A SEU EXCLUSIVO E ABSOLUTO CRITÉRIO), ESTE CONTRATO SERÁ NULO, SEM VALOR E SEM EFEITO. SE VOCÊ FOR UM INDIVÍDUO QUE REPRESENTA A EMPRESA, VOCÊ RECONHECE, DECLARA E GARANTE QUE (A) LEU E ENTENDE ESTE CONTRATO, (B) TEM AUTORIDADE ADEQUADA PARA ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DA EMPRESA, E (C) CONCORDA, EM NOME DA EMPRESA, COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ NÃO PODE UTILIZAR OS MATERIAIS DA X E NÃO PODE ACEITAR ESTE CONTRATO SE NÃO TIVER AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR A EMPRESA, NÃO TIVER IDADE MÍNIMA LEGAL OU ESTIVER DE OUTRA FORMA IMPEDIDO DE FORMAR UM CONTRATO VINCULATIVO COM A X, OU SE VOCÊ ESTIVER PROIBIDO DE UTILIZAR OU RECEBER OS MATERIAIS DA X PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

1. Introdução; Escopo; Termos de Produtos Individuais.

1.1 Introdução. A X mantém, opera e oferece um conjunto de produtos e serviços que viabilizam diversas funcionalidades para os parceiros de publicidade da X. Os produtos, serviços e programas específicos (cada um, um “Produto Individual”) que viabilizam ou se relacionam a essas funcionalidades são: (i) o Programa X Ads API (conforme descrito em Anexo A); e (ii) o Programa de Audiências Personalizadas da X (conforme descrito em Anexo B). Coletivamente, esses Produtos Individuais são denominados neste documento “Produtos de Anúncios”. Este Contrato rege o uso e/ou o acesso aos Produtos de Anúncios de forma coletiva e aos Produtos Individuais de forma individual. Além disso, na medida em que a Empresa participe do programa X Marketing Partner (“TMP”) em conexão com um Produto de Anúncios abrangido por este Contrato, os termos e condições estabelecidos no Anexo C se aplicarão à Empresa.

1.2 Escopo. Sujeito a este Contrato, durante o Prazo, a Empresa pode acessar e usar os Produtos Individuais específicos aos quais a X concedeu ou forneceu acesso à Empresa. A Empresa não tem obrigação de usar quaisquer ou todos os Produtos Individuais aos quais a X concedeu ou forneceu acesso à Empresa, e a X não tem obrigação de fornecer (nem continuar fornecendo) à Empresa o uso e/ou o acesso a qualquer Produto Individual ou recurso dos Produtos de Anúncios. A X pode conceder ou negar o uso e/ou o acesso a qualquer Produto Individual, ou a qualquer recurso dele, a qualquer momento, a exclusivo critério da X. Na medida em que a Empresa acesse ou use qualquer recurso dos Produtos de Anúncios, os termos deste Contrato regerão tal acesso ou uso. Para evitar dúvidas, este Contrato regerá exclusivamente o uso, pela Empresa, dos Produtos de Anúncios aqui descritos. O acesso e o uso, pela Empresa, de quaisquer dados, conteúdos ou outros materiais fornecidos (direta ou indiretamente) pela X à Empresa sob um contrato separado e/ou em conexão com um programa separado da X serão regidos integralmente pelos termos e condições de tal contrato e/ou programa (e não por este Contrato), salvo acordo mútuo em contrário por escrito entre a X e a Empresa.

1.3 Termos de Produtos Individuais. Cada Produto Individual pode incluir termos e condições específicos que, além e sem prejuízo dos termos deste Contrato, serão aplicáveis na medida em que a Empresa acesse ou use o Produto Individual em questão. O acesso da Empresa a qualquer Produto Individual e/ou aos Materiais da X associados (conforme definidos abaixo) está condicionado à aceitação e ao cumprimento, pela Empresa, dos Termos do Produto Individual e de quaisquer limitações técnicas de acesso, chamadas e uso dos Produtos Individuais. Os Termos do Produto Individual estão anexados a este documento como Anexo A e Anexo B. A X pode estabelecer e modificar tais políticas ou termos dos Produtos Individuais, a exclusivo critério da X, conforme estabelecido na Seção 15.15 abaixo.

2. Definições.

2.1 “Campanha” significa uma campanha publicitária para desktop, site móvel ou aplicativo móvel, ou fração dela.

2.2 “Cliente” significa um anunciante da X (que também é cliente da Empresa) que utiliza um (1) ou mais dos Produtos de Anúncios, conforme aprovado pela X em cada caso.

2.3 “Marcas da Empresa” significa o nome da Empresa e quaisquer logotipos, marcas registradas e/ou marcas de serviço da Empresa fornecidos pela Empresa à X para uso nos termos deste instrumento (ou de outra forma autorizados pela Empresa para uso da X nos termos deste instrumento).

2.4 “Materiais da Empresa” significa quaisquer dados, entregáveis ou conteúdo de usuário da Empresa fornecidos pela Empresa à X por meio dos Produtos de Anúncios.

2.5 “Serviço da Empresa” significa os sites, aplicativos e outras ofertas da Empresa que exibem ou de outra forma utilizam Materiais da X ou aspectos destes.

2.6 “Dados” significa métricas, dados e quaisquer outras informações e/ou conteúdo que a X disponibiliza à Empresa, incluindo quaisquer resultados, estatísticas de uso, dados ou outras informações (no agregado ou de outra forma) derivados da análise ou do uso de qualquer um dos itens anteriores.

2.7 “Usuários Finais” significa um funcionário ou agente autorizado de um Cliente que utiliza os Produtos de Anúncios em nome desse Cliente.

2.8 “Marcas” significa as Marcas da X e/ou as Marcas da Empresa, conforme o caso (com base no contexto).

2.9 “Materiais” significa Materiais da X e/ou Materiais da Empresa, conforme o caso (com base no contexto).

2.10 “Dados Pessoais” significa dados relativos a um indivíduo vivo que é ou pode ser identificado a partir dos dados ou a partir dos dados em conjunto com outras informações que estão, ou que provavelmente venham a estar, na posse do controlador de dados.

2.11 “X Ads” significa produtos e serviços publicitários da X, incluindo a veiculação de anúncios na X Network.

2.12 “X Code” significa código de computador que fará chamadas (no mínimo) para um servidor da X, desenvolvido pela X e fornecido à Empresa.

2.13 “Marcas da X” significa o nome da X e quaisquer logotipos, marcas registradas e/ou marcas de serviço da X fornecidos pela X à Empresa para uso nos termos deste instrumento (ou de outra forma autorizados pela X para uso da Empresa nos termos deste instrumento).

2.14 “Materiais da X” significa quaisquer dados, entregáveis ou conteúdo de usuário da X (incluindo derivados destes) gerados pela X, e quaisquer dados, entregáveis ou conteúdo de usuário da X (incluindo derivados destes) gerados, coletados ou desenvolvidos pela X, ou que sejam fornecidos ou disponibilizados à Empresa pela X nos termos deste Acordo, incluindo quaisquer dados derivados de, baseados em ou decorrentes da parceria da Empresa com a X, quaisquer dados em nível de dispositivo, ou quaisquer dados de conversão, engajamento, rastreamento ou segmentação que a Empresa ou qualquer terceiro aprovado pela X colete, infira, derive ou obtenha de ou em conexão com as campanhas publicitárias da Empresa na X. Para clareza e sem limitação, “Materiais da X” inclui a X Ads API (conforme definida no Exhibit A), X Code, Dados, os Produtos de Anúncios e qualquer id de usuário da X usado para criar uma Custom Audience (definida abaixo).

2.15 “X Network” significa a rede de canais de publicidade, incluindo todas as formas de mídia, aplicativos e dispositivos, por meio dos quais a X pode distribuir anúncios, em qualquer meio atualmente conhecido ou que venha a ser desenvolvido.

2.16 “X Marketing Partners Program” significa o programa de parceria e de branding oferecido pela X, conforme descrito em maior detalhe no Exhibit C.

2.17 “X Service” significa: (i) serviços de conteúdo e informação em tempo real operados pela X; (ii) a tecnologia e os sistemas que viabilizam tais serviços, o que inclui, coletivamente, os produtos e serviços para consumidores e publicidade atualmente fornecidos pela X ou em seus sites, e aplicativos móveis e social plug-ins e APIs de propriedade, operados e/ou controlados pela X, incluindo, sem limitação, o Measurement Code, quaisquer tags HTML ou outros códigos, portais de internet, dashboards, sistemas e ferramentas de análise e serviços relacionados; e (iii) todos os outros produtos ou serviços oferecidos pela X e suas Afiliadas, incluindo (sem limitação e a título de exemplo) a X Audience Platform e Data & Enterprise Solutions.

3. Gerenciamento de Anúncios/Campanhas no X; Assunção de Responsabilidade.

3.1 Gerenciamento de Anúncios/Campanhas no X. A Empresa pode ter acesso a um ou mais Produtos Individuais que permitirão à Empresa, a seu exclusivo critério e/ou sob a orientação dos Clientes da Empresa, otimizar, modificar, gerenciar, iniciar ou manipular Anúncios do X na Rede do X, ou, de outra forma, tomar decisões de gerenciamento e segmentação de anúncios (doravante denominadas “Gerenciamento de Campanhas”). Se a Empresa acessar ou usar quaisquer desses Produtos Individuais: (a) a Empresa deverá fornecer prontamente quaisquer materiais publicitários que pretenda veicular na Rede do X; e (b) a Empresa autoriza o X a veicular os materiais publicitários da Empresa e/ou do Cliente em qualquer conteúdo ou propriedade disponível por meio do Produto Individual aplicável, esteja tal conteúdo ou propriedade na Rede do X ou em serviços de terceiros. A Empresa obterá as licenças e autorizações necessárias do Cliente aplicável para que a Empresa use tais materiais publicitários em nome desse Cliente. A Empresa não é obrigada a usar qualquer Produto Individual que permita o Gerenciamento de Campanhas, mas, se usar tais produtos, serviços ou recursos, a Empresa, por meio deste, assume todos e quaisquer riscos e aceita toda e qualquer responsabilidade e obrigação decorrentes de ou relacionadas ao seu Gerenciamento de Campanhas, incluindo, sem limitação: (i) criação e seleção de público, erros de inserção de dados, seleção de táticas e inventário, dados e outros custos de terceiros associados; (ii) propriedades para as quais quaisquer anúncios fornecidos pela Empresa direcionem os espectadores (por exemplo, páginas de destino) e quaisquer redirecionamentos a partir delas; (iii) serviços e produtos anunciados em quaisquer páginas de destino; e (iv) quaisquer Materiais da Empresa associados, incluindo, sem limitação, materiais publicitários, tecnologia e/ou peças criativas fornecidos ao X. A Empresa reconhece e concorda, por meio deste, que o X não terá qualquer responsabilidade ou obrigação em conexão com o Gerenciamento de Campanhas da Empresa. Sem limitar a generalidade do exposto, o X não será responsável, e a Empresa será a única responsável, por treinar o pessoal da Empresa em Gerenciamento de Campanhas e na funcionalidade dos Produtos de Anúncios.

3.2 Vinculação dos Clientes a estes Termos; Assunção de Responsabilidade. Se a Empresa acessar ou usar os Produtos de Anúncios (ou qualquer aspecto destes, inclusive por meio do Gerenciamento de Campanhas) em nome de Clientes ou quaisquer outros terceiros, a Empresa declara e garante que: (i) está autorizada a agir em nome de tais Clientes ou outros terceiros e vinculou tais Clientes ou outros terceiros às Políticas Aplicáveis (conforme definidas na Seção 6 abaixo), incluindo o X Master Services Agreement aplicável (“MSA”), que regerá todas as compras de Anúncios do X feitas pela Empresa, e aos termos deste Acordo que se aplicam ao acesso e ao uso dos Produtos de Anúncios aplicáveis (ou qualquer aspecto destes); e (ii) será responsável pelo cumprimento desses termos por eles e responderá por qualquer descumprimento.

4. Privacidade.

4.1 Coleta direta de dados. A Empresa declara e garante que (i) caso esteja coletando dados diretamente dos usuários (incluindo, sem limitação, no ou por meio do Serviço da Empresa), forneceu a tais usuários um aviso juridicamente suficiente (incluindo, sem limitação, por meio da publicação de forma destacada de uma política de privacidade juridicamente suficiente em todos os sites, aplicativos móveis e outros serviços a partir dos quais dados de usuários são coletados e/ou disponibilizados para a X, que esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, divulgue o fato de que terceiros coletam informações sobre as atividades dos usuários nos ou por meio dos sites, aplicativos móveis e outros serviços relevantes (por exemplo, navegação ou compras) para fins de publicidade baseada em interesses e forneça aos usuários instruções juridicamente suficientes para que optem por não receber publicidade baseada em interesses); (ii) obteve todos os consentimentos informados exigidos por lei desses usuários, inclusive quanto ao uso de cookies e/ou pixels de rastreamento pela Empresa em conexão com tal coleta de dados; e (iii) os Materiais da Empresa não contêm nem se relacionam a, e quaisquer dados de público fornecidos, disponibilizados ou importados pela Empresa para a X não contêm nem se relacionam a, quaisquer dados referentes a qualquer usuário(s) ou titular(es) de dados que tenha(m) exercido a opção de não receber publicidade baseada em interesses.

4.2 Dados pessoais. A Empresa declara e garante que não conectará nem tentará conectar ou combinar quaisquer Materiais da X, direta ou indiretamente, com quaisquer Dados Pessoais ou com identificadores que, por si sós, estejam direta ou indiretamente associados a quaisquer Dados Pessoais. Além disso, a Empresa implementará salvaguardas razoáveis para impedir que os Materiais da X sejam vinculados a quaisquer Dados Pessoais (direta ou indiretamente, inclusive por inferência).

4.3 Conformidade com privacidade. A Empresa declara e garante que (i) não fornecerá à X Materiais da Empresa relacionados a informações sensíveis, incluindo suposta ou efetiva prática de crime, saúde, situação ou condição financeira negativa, filiação ou crenças políticas, origem racial ou étnica, filiação ou crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou filiação sindical, nem coletados em sites, aplicativos móveis ou outros serviços em que o produto, a mensagem ou o serviço oferecido seja proibido pelas políticas de Anúncios da X (https://business.x.com/en/help/ads-policies); e (ii) não (1) fornecerá à X quaisquer Materiais da Empresa sobre crianças menores de treze (13) anos, nem (2) enviará à X quaisquer Materiais da Empresa ou outros dados provenientes de site, aplicativo móvel ou serviço on-line direcionado a crianças, conforme definido na Children’s Online Privacy Protection Act, atualmente em 16 CFR 312. A Empresa reconhece e concorda que cumprirá, em todos os momentos, os termos do X Data Processing Addendum, localizado em https://privacy.x.com/en/for-our-partners/global-dpa.

4.4 Dados de terceiros. A Empresa declara e garante que, caso esteja obtendo dados sobre usuários indiretamente de um ou mais terceiros (incluindo, sem limitação, parceiros de dados e/ou anunciantes, incluindo, sem limitação, Clientes) para atender às obrigações de desempenho da Empresa perante a X nos termos deste Contrato, vinculou contratualmente cada um desses terceiros aos requisitos contidos neste Contrato, incluindo, sem limitação, nesta Seção 4.

5. Propriedade; Licença; Limitações e Restrições.

5.1 Propriedade. Entre a Empresa e a X, a Empresa mantém todos os direitos, títulos e interesses, em âmbito mundial, sobre os Materiais da Empresa, as Marcas da Empresa e o Serviço da Empresa, excluindo quaisquer Materiais da X, Marcas da X e Serviço da X (e quaisquer obras derivadas ou aprimoramentos de qualquer um dos itens anteriores) neles incorporados, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual a eles relativos. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste instrumento são reservados. Entre a Empresa e a X, a X detém todos os direitos, títulos e interesses, em âmbito mundial, sobre os Materiais da X, as Marcas da X e o Serviço da X e todas as melhorias, desenvolvimentos, aprimoramentos, obras derivadas e direitos relacionados futuros com base, relacionados, decorrentes de ou associados a (i) Materiais da X, (ii) Marcas da X e (iii) Serviço da X, inclusive quando tais melhorias, desenvolvimentos, aprimoramentos ou obras derivadas forem criados usando ou referenciando dados, insights, informações ou aprendizados derivados de quaisquer Materiais da Empresa em conformidade com os termos deste Contrato, ou dados relacionados à atividade publicitária da Empresa no Serviço da X, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual a eles relativos.

5.2 Licença para a Empresa. Durante o Prazo (incluindo qualquer Período de Encerramento), na medida em que a Empresa use, ou tenha acesso aos, Produtos de Anúncio (ou qualquer aspecto destes), a X concede à Empresa um direito e licença limitados, isentos de royalties, não exclusivos, não sublicenciáveis e intransferíveis para usar e manter quaisquer Materiais da X e Marcas da X que a X possa fornecer à Empresa sob este Contrato somente se e conforme necessário para usar os Produtos de Anúncio (ou qualquer Produto Individual) que a X fornece ou torna acessível à Empresa, e para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob este Contrato, em cada caso de acordo com os termos deste Contrato (incluindo, sem limitação, as restrições e/ou limitações sobre o uso dos Materiais da X). A Empresa concorda que seu uso das Marcas da X cumprirá, em todos os momentos, as Diretrizes de Marcas da X (definidas abaixo na Seção 6).

5.3 Licença para a X. Durante o Prazo (incluindo qualquer Período de Encerramento), se a Empresa usar, ou tiver acesso aos, Produtos de Anúncio (ou qualquer aspecto destes), a Empresa concede à X um direito e licença isentos de royalties, não exclusivos, sublicenciáveis e intransferíveis para usar, copiar, exibir, manter, transferir, modificar, duplicar e transmitir os Materiais da Empresa e as Marcas da Empresa conforme necessário para cumprir as instruções da Empresa (incluindo, sem limitação, por meio da compra e/ou veiculação de anúncios em qualquer inventário de anúncios acessível na Rede X), operar os Produtos de Anúncio (ou qualquer Produto Individual) e exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob este Contrato, em cada caso de acordo com os termos deste Contrato.

5.4 Limitações e Restrições.

5.4.1 Os Materiais da X estão sendo fornecidos à Empresa, e os Materiais da Empresa estão sendo fornecidos à X, exclusivamente para o uso e/ou fornecimento dos Produtos de Anúncio e para qualquer outro propósito expressamente permitido por este Contrato.

5.4.2 Exceto conforme expressamente permitido por este Contrato ou salvo acordo mútuo em contrário, por escrito e antecipadamente, entre a X e a Empresa, a Empresa não deverá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes), explore, duplique, copie, modifique, crie, e/ou reutilize quaisquer Materiais da X, ou quaisquer informações, dados ou insights derivados dos Materiais da X para qualquer finalidade interna ou externa (incluindo, mas não se limitando a, segmentação de anúncios, otimização de anúncios, remarketing, segmentação comportamental, retargeting, redirecionamento, ou criar ou ampliar de qualquer forma agrupamentos de usuários ou segmentos de dispositivos, ou criar ou anexar perfis de usuários finais, incluindo aqueles associados a qualquer identificador de dispositivo móvel ou outro identificador exclusivo conectado a qualquer usuário final, computador, navegador ou dispositivo, ou redirecionar um usuário com publicidade por meio de redes ou exchanges de publicidade, corretores de dados ou quaisquer outros serviços de publicidade ou monetização). Além disso, a Empresa não usará os Materiais da X para identificar ou reidentificar usuários de qualquer forma (incluindo por meio da combinação dos Materiais da X ou de dados deles derivados com dados provenientes de fontes de terceiros).

5.4.3 A Empresa não poderá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes), incorpore quaisquer Materiais da X (incluindo, sem limitação, código de computador, pixels, tags ou quaisquer outros produtos digitais fornecidos pela X à Empresa) em outro produto ou serviço (exceto conforme necessário para a execução deste Contrato e permitido pelos termos e condições deste Contrato), nem traduzir, modificar, fazer engenharia reversa ou compilação reversa, desmontar, criar obras derivadas de, ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos de quaisquer Materiais da X sem a permissão expressa, por escrito, da X.

5.4.4 A Empresa não irá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) interfira, modifique, interrompa ou desative recursos ou funcionalidades de quaisquer Materiais da X, incluindo, sem limitação, qualquer mecanismo usado para restringir ou controlar a funcionalidade, nem derrote, evite, contorne, remova, desative ou de outra forma burle quaisquer mecanismos de proteção ou de monitoramento de software dos Materiais da X.

5.4.5 A Empresa não irá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) venda, alugue, arrende, sublicencie, distribua, redistribua, sindicalize, crie obras derivadas, ceda ou de outra forma transfira ou forneça acesso, no todo ou em parte, aos Materiais da X a qualquer terceiro, exceto conforme expressamente permitido neste documento.

5.4.6 A Empresa não irá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) remova ou altere quaisquer avisos de propriedade ou marcas nos ou sobre os Materiais da X.

5.4.7 A Empresa não irá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) disponibilize o uso dos Materiais da X em regime de bureau de serviços, locação ou serviços gerenciados, nem permita que outras pessoas físicas ou jurídicas criem links para os Materiais da X ou “enquadrem” ou “espelhem” os Materiais da X em qualquer outro servidor, ou dispositivo sem fio ou baseado na Internet, ou, se aplicável, de outra forma disponibilize a um terceiro qualquer token, chave, senha ou outras credenciais de login dos Materiais da X.

5.4.8 A Empresa não irá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) use os Materiais da X para quaisquer fins ilegais, não autorizados ou indevidos.

5.4.9 A Empresa não poderá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) compartilhe os Materiais da X (incluindo, sem limitação, Dados) com qualquer terceiro (seja verbalmente ou por escrito), incluindo quaisquer clientes ou parceiros comerciais da Empresa ou qualquer pessoal da Empresa sem relação com os Produtos de Anúncios, exceto se e conforme explicitamente descrito neste documento, ou conforme permitido previamente por escrito pela X (e-mail aceito).

5.4.10 A Empresa não poderá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) misture ou de outra forma crie qualquer exibição combinada dos Materiais da X com Materiais da Empresa, dados, conteúdo ou outros materiais recebidos da X sob um contrato separado, ou quaisquer outros materiais de terceiros ou entre campanhas publicitárias, exceto se e conforme expressamente detalhado neste documento ou conforme aprovado previamente por escrito pela X.

5.4.11 A Empresa não poderá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) ofereça ou forneça o Serviço da Empresa e/ou os Materiais da X como parte de uma rede de publicidade e não poderá habilitar qualquer exportação programática ou de outra forma permitir o consumo automatizado dos Materiais da X por ou para qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, Clientes) sem o consentimento prévio por escrito da X.

5.4.12 A Empresa não poderá, nem permitirá que qualquer outra parte (incluindo Clientes) incentive ou exija que usuários interajam com quaisquer Produtos de Anúncios de maneira que possa ser enganosa ou enganadora para o usuário que acessa a Rede X, o que pode incluir métodos como oferecer incentivos, pontos, recompensas, dinheiro, prêmios ou qualquer outra coisa de valor monetário, ou quaisquer outros métodos maliciosos ou fraudulentos.

6. Termos incorporados.

O acesso da Empresa a qualquer Produto Individual e/ou aos X Materials associados está condicionado à aceitação e ao cumprimento, pela Empresa, das seguintes políticas (coletivamente, as “X Policies”), cada uma apenas na medida em que seja aplicável ao Produto Individual e aos X Materials aos quais a Empresa esteja acessando e/ou utilizando:

6.1 Privacy Policy (https://x.com/privacy)

6.2 Terms of Service (https://x.com/tos)

6.3 Applicable X Master Services Agreement (https://legal.x.com/ads-terms/us.html) (https://legal.x.com/ads-terms/international.html) ou outro X Master Services Agreement mencionado em uma ordem de inserção.

6.4 Ads Policy Guidelines (https://business.x.com/en/help/ads-policies), incluindo as Policies for Conversion Tracking and Custom Audiences (https://business.x.com/en/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences)

6.5 Developer Agreement and Policy (https://docs.x.com/developer-terms/agreement)

6.6 X Trademark and Brand Guidelines (https://about.x.com/who-we-are/brand-toolkit)

A Empresa concorda com as X Policies na medida em que acessar ou utilizar Produtos Individuais aos quais as políticas individuais se apliquem. A Empresa reconhece e concorda que as X Policies podem ser modificadas pela X periodicamente, a exclusivo critério da X. Em caso de modificação material das X Policies que impacte a Empresa, a X fornecerá à Empresa um aviso (por exemplo, por e‑mail ou conforme publicado no X Service) sobre tal alteração. O acesso ou uso contínuo, pela Empresa, dos X Materials e X Marks após quaisquer atualizações ou modificações constituirá aceitação vinculante dessas atualizações e modificações.

7. Prazo; Direitos de Rescisão; Direitos de Suspensão.

7.1 Prazo. Este Acordo terá início na Data de Vigência e permanecerá em vigor por um (1) ano (o “Prazo Inicial”), passando a renovar-se automaticamente, a partir de então, por períodos adicionais e sucessivos de um (1) ano (cada um, um “Prazo de Renovação”), a menos que qualquer uma das partes forneça aviso por escrito de não renovação com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação ao término do Prazo Inicial, ou rescinda este Acordo de acordo com a Seção 7.2 abaixo. O Prazo Inicial e todos os Prazos de Renovação, em conjunto, constituirão o (“Prazo”).

7.2 Rescisão; Suspensão. Após a conclusão do Prazo Inicial e o início de um Prazo de Renovação, qualquer uma das partes poderá rescindir este Acordo por conveniência mediante aviso prévio de trinta (30) dias à outra parte. A X poderá rescindir este Acordo imediatamente, mediante aviso por escrito à Empresa, se a Empresa: (a) se fundir ou for adquirida, no todo ou em parte, por qualquer terceiro, de forma voluntária ou involuntária, e/ou por força de lei (incluindo, sem limitação, em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos, seja a Empresa a entidade remanescente ou extinta); ou (b) tiver um administrador judicial ou figura similar nomeada para seus bens, tornar-se insolvente, reconhecer sua insolvência de qualquer forma, cessar suas atividades, fazer cessão em benefício de credores ou apresentar pedido de falência. Sem limitar qualquer outro recurso previsto neste Acordo ou disponível em lei ou em equidade, a X poderá, imediatamente, suspender o acesso da Empresa a, ou o uso pela Empresa dos, Ads Products, de qualquer Produto Individual específico e/ou dos X Materials (ou qualquer parte destes), ou rescindir qualquer(is) licença(s) concedida(s) à Empresa nos termos deste Acordo, ou este Acordo em sua totalidade, a qualquer momento e sem aviso, se a X, a seu exclusivo critério, entender ou determinar que: (i) a Empresa está violando qualquer uma das Our Policies, ou violou, tentou violar ou está em desconformidade com qualquer termo ou condição deste Acordo; e/ou (ii) o acesso contínuo da Empresa aos Ads Products, a um Produto Individual específico e/ou aos X Materials causará ou poderá causar responsabilidade para a X e/ou os Clientes da X, ou, de outra forma, prejudicará a X ou o serviço, os negócios ou a reputação do(s) Cliente(s) da X.

7.3 Efeito da Rescisão. Após o vencimento ou a rescisão deste Acordo: (a) todos os direitos e licenças aqui concedidos cessarão imediatamente, e a Empresa deverá interromper imediatamente o acesso e o uso dos X Materials; (b) dentro de trinta (30) dias de tal vencimento ou rescisão, a Empresa removerá, excluirá e apagará com segurança todos os X Materials (incluindo todas as cópias e partes destes), em todas as formas e tipos de mídia, do Serviço da Empresa ou de outra forma sob sua posse ou controle; e (c) dentro de trinta (30) dias de tal vencimento ou rescisão, a Empresa excluirá e apagará com segurança todas as cópias de quaisquer Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo na Seção 9) sob sua posse ou controle. A X não será responsável por quaisquer custos, despesas ou danos em decorrência da rescisão deste Acordo por ela.

7.4 Período de Encerramento Gradual. Não obstante o exposto, caso qualquer uma das partes rescinda este Acordo nos termos desta Seção 7, os termos e condições deste Acordo, e os respectivos direitos e obrigações das partes, deverão, a exclusivo critério da X (e mediante notificação por escrito da X à Empresa dessa eleição), continuar a aplicar-se durante um Período de Encerramento Gradual (conforme definido abaixo) exclusivamente em relação a todas e quaisquer campanhas publicitárias de Clientes que estejam em andamento no momento de tal rescisão (o que incluirá, sem limitação, circunstâncias nas quais a X e/ou o Cliente aplicável tenham optado por veicular uma campanha publicitária, mesmo que tal campanha publicitária ainda não tenha efetivamente começado no momento da rescisão). Conforme utilizado neste instrumento, “Período de Encerramento Gradual” significa um período que se inicia com a rescisão do Prazo e continua até o que ocorrer primeiro: (i) noventa (90) dias após tal data de rescisão; ou (ii) a conclusão de todas as campanhas publicitárias de Clientes que então estiverem em andamento (conforme descrito acima) na data de tal rescisão.

7.5 Sobrevivência. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao vencimento ou à rescisão deste Acordo permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando, às Seções 3-15.

8. Segurança; Violações de Segurança; Notificação Regulatória; Exclusão de Dados; Auditoria.

8.1 Segurança. A Empresa utilizará medidas de segurança segundo os padrões do setor na execução deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, medidas administrativas, técnicas e físicas para transmissão e armazenamento de dados, pelo menos tão restritivas quanto as medidas padrão do setor aplicáveis à transmissão e ao armazenamento dos tipos de dados incluídos nos Materiais da X. A Empresa também utilizará medidas técnicas e organizacionais razoáveis (incluindo, no mínimo, proteção por senha e restrições de protocolo de acesso) e, em nenhuma hipótese, menos cuidado do que aquele que emprega na transmissão e proteção de dados próprios de natureza igual ou semelhante, para restringir o acesso aos Materiais da X e às Informações Confidenciais apenas ao pessoal da Empresa que necessite acessar tais Materiais da X para exercer os direitos da Empresa e/ou cumprir as obrigações da Empresa nos termos deste Contrato.

8.2 Violações de Segurança. A Empresa deverá notificar a X por escrito (inclusive por e-mail) no prazo de vinte e quatro (24) horas a partir do momento em que tiver ciência de qualquer violação de segurança ou outro acesso indevido que tenha resultado, possa ter resultado ou tenha tido potencial para resultar na exposição de quaisquer Materiais da X e/ou dados relacionados a, com base em ou decorrentes deste Contrato. A Empresa consultará e cooperará com a X em quaisquer investigações, fornecerá os avisos exigidos e/ou quaisquer informações razoavelmente solicitadas pela X.

8.3 Consultas Regulatórias. A Empresa deverá notificar a X por escrito (inclusive por e-mail) no prazo de vinte e quatro (24) horas do recebimento, pela Empresa, de notificação de qualquer consulta de órgão governamental ou regulador acerca de uma violação de segurança (ou incidente similar), do suposto uso indevido de dados de consumidores pela Empresa ou de qualquer outro aspecto das operações da Empresa que esteja razoavelmente relacionado, direta ou indiretamente, a este Contrato.

8.4 Exclusão de Dados. A Empresa deverá excluir e apagar com segurança todos e quaisquer Materiais da X de seus sistemas quando não houver mais necessidade comercial legítima de reter tais Materiais da X para exercer os direitos da Empresa e/ou cumprir as obrigações da Empresa nos termos deste Contrato (incluindo, sem limitação, no caso de o Cliente aplicável deixar de usar os Produtos de Anúncios ou, de outra forma, deixar de usar os Serviços da Empresa), mas em nenhuma hipótese após o que ocorrer primeiro entre: (a) noventa (90) dias a partir da data em que a Empresa primeiro receber os Dados aplicáveis; ou (b) trinta (30) dias após a data de expiração ou rescisão deste Contrato. Além disso, a qualquer tempo, a Empresa concorda em excluir e apagar com segurança, imediatamente após solicitação por escrito da X (que pode ser enviada por e-mail), quaisquer Materiais da X que a X considerar necessário ou desejável excluir e apagar com segurança (a exclusivo e absoluto critério da X).

8.5 Auditoria. Mediante notificação prévia razoável por escrito (de não menos que dez (10) dias), no máximo duas vezes por ano civil durante o Prazo e uma vez durante o período de seis (6) meses após a data de término ou expiração deste Contrato, às custas da X, deverá ser concedido à X acesso às instalações da Empresa para auditar os processos, metodologias, práticas e sistemas utilizados pela Empresa no cumprimento de suas obrigações e no exercício de seus direitos nos termos deste Contrato. Para maior clareza, a Empresa reconhece e concorda que (i) a X pode contratar um auditor terceirizado para realizar qualquer auditoria em seu nome; e (ii) não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a X pode compartilhar quaisquer Informações Confidenciais relevantes relativas à Empresa (incluindo, sem limitação, os termos e condições deste Contrato) com tal auditor terceirizado exclusivamente conforme necessário para viabilizar tal auditoria.

9. Informações Confidenciais.

Cada parte concorda que todas as informações comerciais, técnicas e financeiras designadas como “confidenciais” ou “proprietárias”, ou divulgadas de maneira que uma pessoa razoável entenderia a natureza confidencial das informações pela parte divulgadora (“Informações Confidenciais”). Para maior clareza, todas as informações proprietárias fornecidas por X à Empresa nos termos deste Acordo, incluindo, sem limitação, informações (tangíveis ou intangíveis) sobre a tecnologia da X, designs, técnicas, pesquisas, know-how, especificações, planos de produtos, preços, informações de clientes, dados de usuários, informações estratégicas atuais ou futuras, planos de negócios atuais ou futuros, políticas ou práticas, informações de funcionários e outras informações comerciais e técnicas (incluindo, sem limitação, resultados, análises ou dados sobre métricas de disponibilidade, confiabilidade, tráfego e crescimento, qualidade de rede e outras estatísticas de uso do Serviço da X, de forma agregada ou não, derivados do uso, pela Empresa, dos Materiais da X ou do Serviço da X e/ou do acesso a documentação técnica, boletins para desenvolvedores e/ou portais ou fóruns on-line) são Informações Confidenciais da X e de propriedade da X. Sem limitar o precedente, os termos e condições deste Acordo, os Materiais da X, quaisquer requisitos de produto e qualquer outra documentação, processos de integração (onboarding) ou outros materiais fornecidos pela X à Empresa nos termos deste Acordo serão considerados Informações Confidenciais da X. Exceto conforme expressamente permitido neste documento, a parte receptora manterá sigilo e não usará nem divulgará (exceto em conexão com o cumprimento das obrigações dessa parte nos termos deste Acordo) quaisquer Informações Confidenciais da parte divulgadora. A parte receptora não estará obrigada nos termos desta Seção com relação a informações que a parte receptora possa comprovar por escrito ou por testemunho de que tais informações: (i) são ou se tornaram prontamente disponíveis ao público sem culpa da parte receptora ou de seus empregados ou agentes; (ii) são recebidas de um terceiro que detém legalmente tais informações, e a parte receptora não tem conhecimento de quaisquer restrições impostas a tal terceiro quanto à divulgação de tais informações; (iii) são divulgadas a um terceiro pela parte divulgadora sem restrição de divulgação; (iv) estavam legitimamente na posse da parte receptora, sem restrição, antes de sua divulgação pela outra parte; ou (v) foram desenvolvidas de forma independente por empregados ou consultores da parte receptora sem se basear em tais informações. A parte receptora poderá fazer divulgações exigidas por lei ou por ordem judicial, desde que notifique a parte divulgadora sobre a emissão de tal ordem e permita que a parte divulgadora participe do processo.

10. Declarações e Garantias.

A Empresa declara e garante que: (i) possui todo o poder legal e corporativo necessário para celebrar este Acordo; (ii) adotou todas as medidas necessárias para tornar este Acordo uma obrigação legal, válida e vinculante; (iii) não possui qualquer acordo ou entendimento com terceiros que interfira ou venha a interferir no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Acordo; (iv) obteve e manterá todas as permissões, autorizações, direitos, aprovações e licenças necessários para cumprir suas obrigações e conceder todos os direitos e licenças previstos neste Acordo, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que a Empresa conceda à X uma licença para usar os Materiais da Empresa a fim de veicular anúncios em qualquer inventário publicitário disponível ou acessível à X no Serviço da X ou de outra forma e para fornecer o Serviço da Empresa; (v) o Serviço da Empresa e os Materiais da Empresa não infrigem, não se apropriam indevidamente nem violam, e não infringirão, não se apropriarão indevidamente nem violarão, quaisquer direitos de terceiros; e (vi) suas atividades e a execução deste Acordo, incluindo a prestação do Serviço da Empresa, estão e estarão em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos governamentais estrangeiros, federais, estaduais e locais aplicáveis. A Empresa ainda declara e garante que: (a) não tem conhecimento de quaisquer reivindicações, processos, ações ou acusações reais, pendentes ou ameaçadas relacionadas ao Serviço da Empresa, a quaisquer Materiais da Empresa ou a outras entregas relacionadas a este Acordo, ou às práticas da Empresa relativas à segurança de dados, ao uso de dados ou à privacidade; e (b) caso a Empresa esteja acessando ou utilizando os Produtos de Anúncios (ou qualquer aspecto destes) em nome de um Cliente, a Empresa tem autoridade, como agente desse terceiro, para utilizar tais Materiais da Empresa em nome desse terceiro, para transmitir os direitos sobre tais materiais de terceiros conforme possam ser fornecidos à X nos Materiais da Empresa e para vincular tal terceiro aos termos deste Acordo.

11. Feedback. Serviços Beta.

Se e na medida em que a X fornecer (a seu exclusivo e absoluto critério) à Empresa acesso a quaisquer recursos e funcionalidades designados como privados, não lançados, em desenvolvimento ou em “alpha” ou “beta” (coletivamente, “Serviços Beta”), a Empresa reconhece e concorda que os Serviços Beta não contam com suporte da X e que os Serviços Beta (ou qualquer parte deles) podem ser lançados publicamente ou descontinuados/indisponibilizados a qualquer momento (em cada caso, a exclusivo e absoluto critério da X). Os Serviços Beta são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, na máxima medida permitida pela lei, e o uso de tais Serviços Beta pela Empresa ocorre por sua conta e risco e com seu consentimento. Todos os Serviços Beta serão considerados Informações Confidenciais da X. A Empresa concorda que a participação em qualquer Serviço Beta ajudará a X em pesquisas, análises e validações de programas, produtos e/ou ferramentas existentes e/ou em desenvolvimento, e que, se a Empresa fornecer à X quaisquer comentários, feedback ou outras informações para ajudar a X a avaliar e aprimorar tais programas, produtos e/ou ferramentas (“Feedback”), a X e seus designados poderão livremente copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, divulgar, distribuir, licenciar e sublicenciar, incorporar e, de outra forma, usar o Feedback, incluindo obras derivadas dele, para quaisquer fins comerciais e não comerciais, sem qualquer obrigação ou compensação de qualquer tipo à Empresa ou a terceiros. Para esclarecimento, o Feedback não inclui, e a X não usará, o nome da Empresa nem divulgará publicamente os resultados de desempenho dos Serviços Beta da Empresa. O Feedback também incluirá quaisquer comentários da Empresa sobre os Materiais da X, os Produtos de Anúncios e/ou a avaliação e uso deles pela Empresa. A Empresa concorda que nada neste Acordo impedirá a X de desenvolver produtos ou serviços que possam competir com os produtos ou serviços da Empresa ou de quaisquer Clientes ou Usuários Finais.

12. Isenção de Garantias.

OS MATERIAIS DA X, OS PRODUTOS DE ANÚNCIOS E QUALQUER OUTRO PRODUTO E SERVIÇO DA X (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER SERVIÇOS BETA) E QUAISQUER MARCAS DA X FORNECIDOS NOS TERMOS DO PRESENTE SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A X ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DECORRENTE DE PRÁTICAS COMERCIAIS OU USOS DO COMÉRCIO. A X NÃO GARANTE QUE OS MATERIAIS DA X, OS PRODUTOS DE ANÚNCIOS E QUALQUER OUTRO PRODUTO E SERVIÇO DA X (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER SERVIÇOS BETA) OU QUAISQUER MARCAS DA X FORNECIDOS NOS TERMOS DO PRESENTE ATENDERÃO AOS REQUISITOS DA EMPRESA OU QUE O USO DE TAIS MATERIAIS DA X, OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS DA X E/OU QUAISQUER MARCAS DA X SERÁ ISENTO DE ERROS, ININTERRUPTO, LIVRE DE VÍRUS OU SEGURO. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIAS PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, E A EMPRESA PODE TER DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS EM LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU AFASTADOS. QUALQUER TAL GARANTIA VIGORA APENAS POR TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE CONTRATO (SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO).

13. Indenização.

A Company defenderá, às suas próprias custas, qualquer reivindicação, ação ou processo contra a X movido por um terceiro, na medida em que tal reivindicação, ação ou processo se baseie na alegação de que (i) os Materiais da Company, o Serviço da Company, as Marcas da Company, o uso pela X dos Materiais da Company ou das Marcas da Company, ou a tecnologia usada para gerar os Materiais da Company e/ou o Serviço da Company infringem quaisquer direitos de terceiros (incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou de imagem); (ii) a Company descumpriu quaisquer de suas obrigações, declarações ou garantias estabelecidas neste instrumento, incluindo as obrigações da Company relativas à segurança de dados, ao uso de dados e à privacidade; ou (iii) o uso não autorizado, pela Company, dos Materiais da X e/ou das Marcas da X em violação aos termos, condições e restrições estabelecidos no Acordo. A Company indenizará e isentará a X de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, penalidades, custos e despesas atribuíveis a tal reivindicação. A Company é responsável por defender qualquer reivindicação contra a X, sem prejuízo do direito da X de participar com advogado de sua própria escolha, e pelo pagamento de todas as sentenças, acordos, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de todas as reivindicações contra a X, desde que a Company não concordará com qualquer acordo relacionado a quaisquer reivindicações sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da X, independentemente de tal acordo liberar ou não a X de qualquer obrigação ou responsabilidade. A X notificará prontamente a Company acerca de uma obrigação de indenização (ficando certo que a falta dessa notificação somente isentará a Company de sua obrigação na medida em que puder demonstrar prejuízo material decorrente dessa falha).

14. Limitação de Responsabilidade.

EM NENHUMA HIPÓTESE A X SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A EMPRESA, QUALQUER CLIENTE OU USUÁRIO FINAL POR DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, PERDA DE TECNOLOGIA, BOA-FÉ, DIREITOS SOBRE SERVIÇOS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO OU PERDA DE USO DO SERVIÇO DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, OU PELO USO, PELA EMPRESA, PELO CLIENTE OU PELO USUÁRIO FINAL, DOS MATERIAIS DA X, DAS MARCAS DA X OU DE QUAISQUER PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DA X (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS PRODUTOS DE ANÚNCIOS) FORNECIDOS NOS TERMOS DO PRESENTE, QUER TAL RESPONSABILIDADE DECORRA DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, E TENHA OU NÃO A X SIDO CIENTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI PREVISTA, AS PARTES CONCORDAM QUE TAL LIMITAÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE AJUSTADA, APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA TORNÁ-LA CONFORME À LEI APLICÁVEL. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS CONSTITUEM ALOCAÇÕES DE RISCO ACORDADAS E APLICAR-SE-ÃO NÃO OBSTANTE A FRUSTRAÇÃO DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REPARAÇÃO LIMITADA. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE GLOBAL DA X SOB ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$ 50).

15. Disposições gerais.

15.1 Publicidade. A Empresa não poderá emitir qualquer comunicado à imprensa, postagem em blog nem fazer anúncio público ou divulgação referente a este Acordo, a quaisquer atividades aqui contempladas ou ao relacionamento entre a Empresa e a X sem o consentimento prévio e por escrito da X (que pode ser fornecido por e-mail).

15.2 Proteção do Usuário. A Empresa não (a) permitirá nem auxiliará, conscientemente, quaisquer entidades governamentais, autoridades policiais ou outras organizações a realizar vigilância sobre o Serviço da X ou os Materiais da X, ou a obter informações sobre os usuários da X ou seus Posts que exijam uma intimação, ordem judicial ou outro processo legal válido, ou que, de outra forma, possam ser inconsistentes com as expectativas razoáveis de privacidade dos usuários da X; ou (b) exibirá, distribuirá ou, de outra forma, disponibilizará os Materiais da X a qualquer pessoa ou entidade que a Empresa razoavelmente acredite que usará tais dados para violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (disponível em https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/index.html), incluindo, sem limitação, os Artigos 12, 18 ou 19. Qualquer agente da lei que busque informações sobre usuários da X será direcionado às Diretrizes da X para Autoridades Policiais, disponíveis em https://help.x.com/rules-and-policies/x-law-enforcement-support.

15.3 Uso governamental. Os Materiais da X podem ser “itens comerciais”, conforme definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial”, conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. 12.212. Qualquer uso, modificação, obra derivada, reprodução, liberação, execução, exibição, divulgação ou distribuição dos Materiais da X por qualquer entidade governamental é proibido, exceto conforme expressamente permitido pelos termos deste Acordo. Além disso, qualquer uso por entidades do governo dos EUA deve estar em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4. O contratante/fabricante é X Corp., 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, EUA.

15.4 Conformidade com as leis; exportação/importação. Cada parte cumprirá todas as leis, regras e regulamentos estrangeiros, federais, estaduais e locais aplicáveis. A Empresa não deverá exportar ou reexportar os Serviços da X ou os Dados da X em violação às Nossas Políticas (conforme definidas neste documento) ou à legislação aplicável. Os Materiais da X podem estar sujeitos às leis de exportação dos EUA e também às leis de importação e de uso do país onde forem entregues ou utilizados. A Empresa concorda em obedecer a essas leis. Nos termos dessas leis, os Materiais da X não podem ser vendidos, locados, baixados, movidos, exportados, reexportados ou transferidos através de fronteiras sem uma licença ou aprovação da autoridade governamental relevante, para qualquer país ou para qualquer nacional estrangeiro restrito por essas leis, incluindo países embargados pelo governo dos EUA; nem para qualquer usuário final restrito ou negado, incluindo, mas não se limitando a, qualquer pessoa ou entidade proibida pelo U.S. Office of Foreign Assets Control; nem para qualquer uso final restrito.

15.5 Modificações. A X pode atualizar ou modificar as Nossas Políticas, os Requisitos de Exibição de Dados de Analytics (anexados como Exhibit A-2), os termos e condições relacionados ao programa “X Marketing Partner” (anexados como Exhibit C) e qualquer outra documentação técnica, bem como quaisquer outras diretrizes ou políticas relacionadas aos Materiais da X, periodicamente, a exclusivo critério da X, publicando as alterações, conforme aplicável, no site de desenvolvedores da X, em: https://developer.x.com (podendo ser alterado periodicamente), no URL onde a Política aplicável da X é publicada ou notificando a Empresa por outros meios (essa notificação pode ser por e-mail). Se alguma alteração for inaceitável para a Empresa, o único recurso da Empresa é cessar todo o uso dos Materiais da X e das Marcas da X.

15.6 Avisos. Exceto conforme disposto nas Seções 6 e 15.5, qualquer aviso exigido ou permitido por este Contrato deverá ser feito por escrito e entregue conforme segue, considerando-se o aviso dado conforme indicado: (a) por entrega pessoal, quando entregue pessoalmente; (b) por serviço de courier expresso, mediante verificação escrita de recebimento; (c) por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento, mediante verificação de recebimento; ou (d) por correio eletrônico, quando o destinatário acusar o recebimento do e-mail aplicável. O aviso deverá ser enviado aos endereços estabelecidos abaixo ou a outro endereço que qualquer das partes venha a especificar por escrito. Avisos de violação enviados pela Empresa à X devem ser enviados somente via courier expresso ou correio certificado ou registrado. Avisos à Empresa serão enviados ao endereço da Empresa registrado na X. Avisos à X Corp. serão entregues a: X Corp., 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA, A/C: Departamento Jurídico, com cópia obrigatória para: Head of Ads API e [e-mail]. Avisos à X Internet Unlimited Company serão entregues a: Legal Department, X Internet Unlimited Company, One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Ireland.

15.7 Cessão. A Empresa não poderá ceder este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações aqui concedidos, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, seja voluntária ou involuntariamente e/ou por força de lei (incluindo, sem limitação, em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos, seja a Empresa a entidade sobrevivente ou extinta), exceto com o consentimento expresso e por escrito da X, sendo que qualquer tentativa de cessão em violação deste parágrafo é nula e sem efeito, podendo a X rescindir este Contrato imediatamente. Este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada parte.

15.8 Proibição de Subcontratação. A Empresa não poderá utilizar terceiros para executar ou cumprir quaisquer de suas obrigações ou deveres sob este Contrato, salvo aprovação prévia e por escrito da X, a qual poderá ser fornecida por e-mail.

15.9 Ausência de Parceria. Este Contrato não cria nem implica qualquer parceria, representação ou joint venture. Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer pacto ou direito sob este Contrato será eficaz, a menos que formalizada por escrito, devidamente autorizada por tal parte.

15.10 Ausência de Beneficiários Terceiros. Não haverá beneficiários terceiros neste Contrato.

15.11 Autonomia das Disposições. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.12 Renúncia. A renúncia por qualquer das partes a uma violação de qualquer disposição deste Contrato pela outra parte não operará nem será interpretada como renúncia a qualquer outra violação, ou a violação subsequente, por essa parte. Nenhuma renúncia da X a qualquer pacto ou direito sob este Contrato será eficaz, a menos que formalizada por escrito, devidamente autorizada pela X.

15.13 Renúncia a Ações Coletivas. Na medida permitida por lei, você também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer ação coletiva, ação coletiva trabalhista ou ação representativa proposta.

15.14 Lei Aplicável e Foro. Se a X Corp. for a entidade contratante nos termos deste instrumento, os termos do Contrato e qualquer disputa a ele relacionada ou entre a Empresa e a X serão regidos pelas leis do Estado do Texas, sem consideração aos princípios de conflito/escolha de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao Contrato. Se surgir uma disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a este Contrato ou à violação, rescisão, execução, interpretação ou validade deste, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade deste acordo de arbitragem, a Empresa concorda em fornecer à X um aviso da disputa e em conceder um período de resolução de dez (10) dias úteis no qual a X e a Empresa possam tentar resolver a disputa informalmente. Se, após o período de resolução de dez (10) dias úteis, a X e a Empresa não conseguirem resolver a disputa, a Empresa concorda em ajuizar qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas ou nos tribunais estaduais localizados no Condado de Tarrant, Texas, Estados Unidos, e você consente com a jurisdição pessoal nesses foros e renuncia a qualquer objeção quanto a foro inconveniente. Sem prejuízo do precedente, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X poderá apresentar qualquer reivindicação, causa de pedir ou disputa que tenhamos contra você em qualquer tribunal competente no país em que você reside e que detenha jurisdição e competência sobre a reivindicação.

Se você for uma entidade governamental federal, estadual ou local nos Estados Unidos, atuando em sua capacidade oficial e legalmente incapaz de aceitar as cláusulas acima sobre legislação aplicável, jurisdição ou foro, essas cláusulas não se aplicam a você. Para tais entidades do governo federal dos EUA, este Acordo e qualquer ação a ele relacionada serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América (sem referência a conflito de leis) e, na ausência de lei federal e na medida permitida pela lei federal, pelas leis do Estado do Texas (excluídas as regras de escolha de lei).

Se a X Internet Unlimited Company for a entidade contratante nos termos deste documento, os termos do Acordo e qualquer disputa a ele relacionada, ou entre a Empresa e a X, serão regidos pelas leis da Irlanda, sem consideração aos princípios de conflito/escolha de leis. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias nem a Uniform Computer Information Transactions Act (UCITA) se aplicarão a este Acordo, independentemente dos estados nos quais as partes façam negócios ou estejam constituídas. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a este Acordo, ou à sua violação, rescisão, execução, interpretação ou validade, será proposta exclusivamente perante um tribunal competente na Irlanda, sem consideração às disposições de conflito de leis, e será regida pela lei irlandesa, não obstante qualquer acordo entre você e nós em sentido contrário. Sem prejuízo do exposto, você concorda que, a seu exclusivo critério, a X poderá apresentar qualquer reivindicação, causa de pedir ou disputa que tenhamos contra você em qualquer tribunal competente no país em que você reside e que detenha jurisdição e foro sobre a reivindicação.

VOCÊ TEM UM ANO PARA APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A X. Você deve apresentar qualquer reivindicação contra a X decorrente de ou relacionada a este Acordo dentro de um (1) ano após a data de ocorrência do evento ou dos fatos que deram origem à disputa, a menos que a lei aplicável disponha que o prazo prescricional normal para essa reivindicação não possa ser reduzido por acordo. Se você não apresentar uma reivindicação dentro desse período, renunciará para sempre ao direito de pleitear qualquer reivindicação ou causa de pedir, de qualquer tipo ou natureza, com base em tais eventos ou fatos; tais reivindicações ou causas de pedir ficam permanentemente vedadas, e a X não terá qualquer responsabilidade em relação a tal reivindicação.

15.15 Medida cautelar. Cada parte concorda que perdas e danos seriam um remédio inadequado no caso de violação ou ameaça de violação das disposições deste Acordo que protegem a propriedade intelectual da X (incluindo, sem limitação, os Materiais da X) e/ou as Informações Confidenciais da X e que, no caso de tal violação ou ameaça, a X, além de quaisquer outros meios de tutela a que tenha direito, faz jus a medidas cautelares, inclusive liminares (incluindo uma ordem proibindo a outra parte de adotar ações em violação de tais disposições), sem necessidade de prestação de caução, e à execução específica, conforme apropriado, para preservar todos os direitos da X.

15.16 Atualizações. A X poderá atualizar os termos deste Acordo e quaisquer políticas aqui mencionadas periodicamente, a seu exclusivo critério, e fornecerá aviso por e-mail à Empresa ou aviso por publicação no URL identificado abaixo. Tal aviso indicará a data de vigência de quaisquer atualizações. Os termos deste Acordo estarão disponíveis para a Empresa visualizar a qualquer momento em https://docs.x.com/developer-terms/ads-api-agreement. O uso contínuo, pela Empresa, de quaisquer Produto(s) Individual(is) após a data de vigência indicada no aviso aplicável indicará a aceitação, pela Empresa, de tais atualizações.

15.17 Acordo integral. Este Acordo (incluindo os Anexos a ele vinculados) constitui o acordo integral entre as partes referente a este objeto e substitui e revoga todas as propostas, entendimentos, comunicações e acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, relativos a tal objeto. Quaisquer alterações a este Acordo devem ser feitas por escrito e assinadas por um representante das respectivas partes autorizado a vinculá-las.

Anexo A: Termos Individuais de Produto/X Ads API

Os termos grafados com inicial maiúscula que não estejam definidos nestes Termos Individuais de Produto têm o significado estabelecido no corpo principal do Acordo. Na medida em que a Empresa participe do Programa X Ads API, aplicam-se os seguintes termos e condições deste Anexo A (incluindo os Anexos A-1 e A-2):

1. Introdução à X Ads API; Acesso.

1.1 Introdução. A interface de programação de aplicações (API) de publicidade da X, juntamente com a documentação, o código e os materiais relacionados (coletivamente, a “X Ads API”), fornece à Empresa acesso “leitura/gravação”, permitindo realizar o gerenciamento de campanhas de anúncios da X e/ou acesso “somente leitura” a determinados relatórios de dados sobre o desempenho dessas campanhas.

1.2 Acesso à API. A X decidirá (a seu exclusivo e absoluto critério) se concederá à Empresa acesso “somente leitura” ou “leitura/gravação” à X Ads API. A X pode implementar um processo de análise para conceder acesso à X Ads API, mas não é obrigada a fazê-lo.

2. Licença da Ads API.

Desde que a X decida fornecer à Empresa acesso à X Ads API, e sujeita ao cumprimento contínuo, pela Empresa, dos termos e condições do Acordo, a X concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, durante o Prazo, para: (a) usar a X Ads API para implementar o Serviço da Empresa com a finalidade de fornecer aos Usuários Finais de um Cliente acesso a Dados relacionados às Campanhas de X Ads desse Cliente (e, se a Empresa tiver acesso “read/write” à API, para habilitar o gerenciamento de campanhas de X Ads por meio do Serviço da Empresa); (b) exibir os Dados em formato agregado exclusivamente dentro do Serviço da Empresa, de acordo com os Requisitos de Exibição de Dados de Analytics (definidos abaixo na Seção 3 deste Anexo A), para os Usuários Finais de um Cliente, exclusivamente com a finalidade de otimizar as Campanhas de X Ads desse Cliente; (c) modificar os Dados apenas quando necessário para formatá-los e exibi-los dentro do Serviço da Empresa; (d) permitir que o Serviço da Empresa exporte Dados somente em um formato que a X tenha aprovado por escrito e que esteja em conformidade com os Requisitos de Exibição de Dados de Analytics e por meio de um mecanismo de exportação aprovado por escrito pela X; e (e) usar e exibir as Marcas da X que a X disponibiliza para uso em conexão com a X Ads API e/ou os Dados exclusivamente para atribuir à X a condição de fonte dos Dados ou conforme expressamente permitido pelo Acordo (em cada caso, de acordo com as Diretrizes de Marcas da X).

3. Requisitos de Exibição, Integração e Outros Requisitos.

A implementação e o uso, pela Empresa, da X Ads API e dos Dados devem, a todo momento, estar em conformidade com: (a) os requisitos de produto anexados como Anexo A-1 (“Requisitos de Produto”); (b) os requisitos de exibição anexados como Anexo A-2 (“Requisitos de Exibição de Dados de Analytics”); (c) toda a documentação técnica da X Ads API que tenha sido, ou venha a ser, fornecida à Empresa pela X (incluindo, sem limitação, quaisquer especificações ou requisitos de endpoint); (d) quaisquer processos de integração (onboarding) especificados pela X relacionados à X Ads API e aos Dados; (e) nossas Políticas; e (f) quaisquer outras diretrizes e políticas aplicáveis à X Ads API e aos Dados que possam ser fornecidas à Empresa pela X.

4. Conformidade.

A Empresa cumprirá todas as instruções fornecidas ou comunicadas à Empresa pela X, incluindo, sem limitação, limitações de acesso, chamadas e uso da X Ads API e quaisquer limitações ou restrições adicionais relacionadas a tokens, limites de taxa, chaves, senhas ou outras credenciais de login da X Ads API. Tais instruções são determinadas pela X, a seu exclusivo e absoluto critério. A Empresa atenderá a qualquer solicitação da X para inspecionar e acessar o Serviço da Empresa, incluindo, sem limitação, fornecer à X qualquer código do Serviço da Empresa relacionado à implementação da X Ads API, para garantir que a integração da X Ads API no Serviço da Empresa e a exibição dos Dados nele estejam em conformidade com os Requisitos de Produto e os Requisitos de Exibição de Dados Analíticos, com os controles de qualidade da X e/ou com outros termos e condições deste Acordo. A X poderá monitorar o uso da X Ads API pela Empresa para aprimorar os Serviços da X.

5. Controle da alocação do inventário de X Ads.

Para maior clareza, e sem limitar a generalidade de qualquer outro termo ou condição deste Acordo, nada neste Acordo deve ser interpretado como representação ou implicação de que a Empresa ou o Serviço da Empresa terá acesso, por meio da X Ads API, a qualquer inventário ou categoria específica de X Ads, e a X poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, decidir, periodicamente, limitar, sem restrições, a alocação do inventário de X Ads ao qual a Empresa ou o Serviço da Empresa tem acesso (por exemplo, sem limitação, em razão de decisões estratégicas da X relativas a canais de vendas, relações com clientes diretos vs. não diretos, relações com agências etc.).

6. Controle de recursos, chamadas da API e funcionalidades do X Ads.

Para maior clareza, e sem limitar a generalidade de quaisquer outros termos ou condições deste Acordo, nada neste Acordo pretende representar ou implicar que a Empresa ou o Serviço da Empresa terá acesso, por meio da X Ads API, a qualquer recurso, chamada de API ou funcionalidade específica do X Ads, e a X poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, decidir, periodicamente, limitar, sem restrições, os recursos, chamadas de API e/ou funcionalidades do X Ads aos quais a Empresa ou o Serviço da Empresa têm acesso (por qualquer motivo ou sem motivo).

7. Dados geográficos.

A Empresa não usará (nem permitirá que terceiros usem) nem acessarão a X Ads API para agregar, armazenar em cache ou armazenar informações de locais ou outras informações de localização geográfica contidas em quaisquer Dados ou de outra forma.

8. Remoções.

Quando solicitado pela X, por meio da X Ads API ou de outra forma, a Empresa deverá, prontamente: (a) excluir, do Serviço da Empresa, os Dados que a X reportar como excluídos ou expirados; (b) alterar o tratamento, pela Empresa, dos Dados que a X reportar como sujeitos a opções de compartilhamento alteradas; e (c) modificar, no Serviço da Empresa, os Dados que a X reportar como modificados. A Empresa é responsável pela qualidade dos X Ads transmitidos ao Serviço da X pelo Serviço da Empresa. A X reserva-se o direito de revogar o acesso à X Ads API e/ou, se aplicável, remover quaisquer X Ads específicos do Serviço da X por qualquer uso inadequado pela Empresa ou pelos Clientes.

9. Atualizações.

A Empresa reconhece que a X pode atualizar ou modificar a X Ads API, periodicamente, a seu exclusivo e absoluto critério (em cada caso, uma “Atualização”). Salvo acordo em contrário entre a X e a Empresa, previamente e por escrito (bastando e-mail), a Empresa é obrigada a implementar e usar a versão mais recente da X Ads API e a realizar quaisquer alterações no Serviço da Empresa, às suas exclusivas custas e despesas, que sejam necessárias em decorrência de tal Atualização, no prazo máximo de trinta (30) dias a partir da data em que a X notificar a Empresa da Atualização. A Empresa implementará todas as ferramentas (se houver) fornecidas pela X para viabilizar Atualizações, conforme aplicável. As Atualizações podem afetar adversamente a forma como o Serviço da Empresa acessa ou se comunica com a X Ads API ou exibe Dados. O acesso ou uso contínuo da X Ads API pela Empresa após qualquer Atualização constituirá aceitação vinculante da Atualização.

10. Suporte.

A Empresa é responsável por fornecer todo o suporte e assistência técnica aos Clientes e a seus Usuários Finais quanto ao uso do Serviço da Empresa (incluindo quaisquer questões relacionadas a qualquer Produto de Anúncios). A X não tem obrigação de fornecer suporte ou assistência técnica diretamente à Empresa, a quaisquer Clientes ou a quaisquer de seus Usuários Finais, e a Empresa não deverá afirmar aos Clientes ou a seus Usuários Finais que a X esteja disponível para fornecer tal suporte.

Anexo A-1: Requisitos do Produto

O Serviço da Empresa deve permitir que profissionais de marketing otimizem com mais eficiência as campanhas do X Ads, aproveitem as conversas em tempo real no X e desenvolvam anúncios no X que melhorem a experiência do usuário.

Assim, o Serviço da Empresa, a todo momento, deverá atender aos seguintes requisitos:

1. Precificação do Produto. Sem monetização.

O acesso pago ao Serviço da Empresa deve ser cobrado com base em uma estrutura de taxa fixa ou em um percentual variável sobre os gastos. A Empresa não cobrará dos Clientes um valor adicional pelo acesso ao X Ads e/ou aos Dados por meio do Serviço da Empresa que exceda as tarifas padrão da Empresa para o Serviço da Empresa.

2. Transparência.

2.1 Gastos.

2.1.1 Quaisquer relatórios de preços fornecidos pela Empresa aos Clientes e seus Usuários Finais devem declarar claramente e detalhar (i) os gastos com X Ads nas métricas nativas da X (por exemplo, conforme aplicável, CPE/CPF) e (ii) as taxas cobradas pelo uso do Serviço da Empresa. Além disso, a Empresa deve sempre incluir métricas de CPE ou CPF (ou outras métricas nativas aplicáveis da X) junto às métricas de atribuição do último clique (por exemplo, CPC) ou outras métricas de relatório (por exemplo, CPM).

2.1.2 O Serviço da Empresa incluirá um painel de relatórios de autoatendimento com a capacidade de a Empresa relatar todas as métricas fornecidas pela X Ads API.

2.2 Dados. A Empresa: (i) envidará esforços comercialmente razoáveis para manter os Dados atualizados no Serviço da Empresa, em conexão com a Integração com a X (definida abaixo na Seção 6.3 deste Anexo A-1), de acordo com os Requisitos de Exibição de Dados de Analytics então vigentes; e (ii) divulgará claramente aos Clientes e seus Usuários Finais qualquer atraso relevante inerente a informações sobre as Campanhas de X Ads do Cliente e/ou dados analíticos relacionados.

3. Contas.

Cada Usuário Final deve receber uma conta individual para acessar o Serviço da Empresa, incluindo um nome de usuário e uma senha exclusivos.

4. Serviço da Empresa.

Cada versão personalizada do Serviço da Empresa para um Cliente específico (incluindo, sem limitação, uma versão de marca branca do Serviço da Empresa para um Cliente específico) deve ser aprovada previamente e por escrito pela X (sendo suficiente, para esses fins, o envio por e-mail).

5. Clientes e gerenciamento de contas.

5.1 Deve ser oferecida ao Cliente a capacidade de desassociar, de forma rápida e simples, suas campanhas do X Ads do Serviço da Empresa e retomar o controle exclusivo e direto de sua(s) conta(s) do X Ads.

5.2 Somente o Cliente e seus Usuários Finais podem ter permissão para visualizar os dados ou recursos da conta desse Cliente por meio do Serviço da Empresa.

6. Outros requisitos.

6.1 Qualquer funcionalidade do Serviço da Empresa que replique um recurso do X utilizará a nomenclatura e os nomes de recursos do X, sujeita a quaisquer Diretrizes de Marcas do X aplicáveis.

6.2 Salvo acordo prévio e por escrito entre as partes, a Empresa não fornecerá aos Clientes e seus Usuários Finais, ou a qualquer outro terceiro, acesso aos Dados, exceto às derivações agregadas desse material incorporadas à interface do usuário do Serviço da Empresa.

6.3 A Empresa não poderá comercializar, promover ou fornecer acesso a quaisquer Materiais do X a terceiros (incluindo quaisquer Clientes ou seus Usuários Finais) até que a implementação da X Ads API e a integração e exibição de quaisquer Dados no Serviço da Empresa (coletivamente, a “Integração do X”) tenham sido aprovadas previamente pelo X por meio do processo descrito nesta Seção. A Empresa dará ao X acesso ao Serviço da Empresa para que o X possa revisar a Integração do X. O X informará a Empresa por escrito (sendo o e-mail suficiente) se a Integração do X foi aprovada ou rejeitada (a exclusivo critério do X). Durante todo o Prazo, a Empresa enviará ao X quaisquer alterações no Serviço da Empresa que afetem a Integração do X, as quais o X terá o direito de aprovar ou rejeitar por escrito (sendo o e-mail suficiente), a exclusivo critério do X.

Anexo A-2: Requisitos de Exibição de Dados de Analytics

Estes Requisitos de Exibição de Dados de Analytics regem a forma como a Empresa pode exibir Dados no Serviço da Empresa. A Empresa concorda em cumprir estes Requisitos de Exibição de Dados de Analytics em todos os momentos.

Métricas Definidas

Todas as campanhas exibidas no Serviço da Empresa que apresentem Dados devem incluir as métricas específicas definidas pela X, associadas a diferentes objetivos de campanha (cada qual, um “Objetivo de Campanha”), as quais devem ser calculadas pela Empresa com base nos endpoints e fórmulas indicados em: https://developer.x.com/en/docs/x-ads-api/analytics/overview/metrics-by-objective (ou qualquer outro URL sucessor que a X venha a definir periodicamente).

Diretrizes de exibição

1. As métricas definidas aplicáveis a um determinado Objetivo de Campanha (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2) devem ser exibidas sempre que uma campanha for mostrada no Serviço da Empresa.

2. Se o Serviço da Empresa exibir quaisquer dados de análise de post orgânico, a Empresa deverá cumprir o X Developer Agreement & Policy localizado em: https://docs.x.com/developer-terms/agreement, no que se refere à implementação, uso e exibição, pela Empresa, dos dados de análise de post orgânico.

3. Se o Serviço da Empresa exibir métricas sobre campanhas veiculadas em redes de terceiros ou por publishers de terceiros (isto é, “métricas de cross-channel”) lado a lado com os Dados, aplicam-se os seguintes requisitos e restrições:

3.1 Quaisquer métricas de cross-channel exibidas junto com os Dados no Serviço da Empresa só podem incluir a mesma categoria de métricas de objetivo de campanha que as métricas de Objetivo de Campanha definidas pela X aplicáveis a essa campanha (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2).

A título de exemplo apenas — se um anunciante estiver veiculando uma campanha de instalação de app em uma rede de terceiros, somente métricas de cross-channel que sejam da mesma categoria das métricas definidas pela X aplicáveis ao Objetivo de Campanha de instalação de app podem ser exibidas ao lado dos Dados.

3.2 Agregar dados para exibir métricas de cross-channel não é permitido, a menos que as métricas agregadas possam ser referenciadas (em todas as redes/publicadores de terceiros) em relação a uma categoria de métricas associadas a um objetivo de campanha que seja a mesma das métricas de Objetivo de Campanha definidas pela X aplicáveis (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2). A título de exemplo apenas — agregar engajamentos totais das redes A, B e C não seria permitido se as taxas de engajamento em todos os canais não forem calculadas usando as mesmas fórmulas.

4. Se o Serviço da Empresa exibir qualquer categoria de métricas provenientes de terceiros que não a X (“métricas provenientes de terceiros”), aplicam-se os seguintes requisitos e restrições:

4.1 Os mesmos requisitos e restrições que se aplicam à exibição de métricas de cross-channel estabelecidas acima na Seção 3 se aplicam à exibição de quaisquer métricas provenientes de terceiros.

4.2. Quaisquer métricas provenientes de terceiros que sejam exibidas ao lado dos Dados para uma campanha no Serviço da Empresa devem ser da mesma categoria de métricas de objetivo de campanha que as métricas de Objetivo de Campanha definidas pela X aplicáveis a essa campanha (conforme descrito acima na seção Métricas Definidas deste Anexo A-2). A título de exemplo apenas:

• Se a Empresa exibir métricas de cliques em link e taxa de cliques de uma fonte de terceiros, a Empresa exibirá as métricas de cliques e de taxa de cliques da X junto às métricas de cliques em link e taxa de cliques provenientes de terceiros.

• Se a Empresa ou qualquer um de seus Clientes utilizar uma solução de rastreamento de terceiros para rastrear cliques no site a partir de Posts Promovidos e tais dados forem exibidos no Serviço da Empresa, a Empresa deverá exibir cliques em link, taxa de cliques, custo por clique em link e CPA da X (se disponível) junto a tais dados provenientes de terceiros.

4.3 Não obstante a Seção 4.2 deste Anexo A-2, se as métricas provenientes de terceiros forem de uma solução de rastreamento de terceiros fornecida por um X Conversion Tracking Partner (conforme definido abaixo), então a X exige que apenas os Dados entregues por meio da X Ads API (e não quaisquer dados correspondentes fornecidos pelo X Conversion Tracking Partner) sejam exibidos no Serviço da Empresa, salvo acordo prévio e por escrito da X (em cada caso). Para evitar dúvidas, a Empresa não exibirá quaisquer dados provenientes de um X Conversion Tracking Partner ao lado de, ou em substituição a, quaisquer Dados entregues por meio da X Ads API. Conforme usado neste Anexo A-2, “X Conversion Tracking Partner” significa um parceiro autorizado de rastreamento de conversões da X (conforme designado pela X, a seu único e absoluto critério).

Anexo B: Termos Individuais de Produto/Públicos Personalizados

Os termos grafados em maiúsculas que não estejam definidos nestes Termos Individuais de Produto terão o significado estabelecido no corpo principal do Contrato. Na medida em que a Empresa utilize ou acesse o Programa de Públicos Personalizados da X, aplicam-se os seguintes termos e condições deste Anexo B:

1. Públicos Personalizados.

1.1 Introdução. O Programa de Públicos Personalizados da X permite a importação e criação de segmentos específicos de usuários (cada um, um “Público Personalizado”) para a segmentação de campanhas publicitárias no Serviço da X. As partes reconhecem que, para utilizar o Programa de Públicos Personalizados da X, a Empresa, seu Cliente ou um serviço de terceiros aprovado pela X (“Parceiro de Dados”) deve fornecer à X um conjunto de usuários ou dispositivos com hash (que pode incluir e-mail, cookies, IDs de dispositivo, pixels de rastreamento, etc.) para que a X faça a correspondência com usuários da X e crie Públicos Personalizados. Os Públicos Personalizados criados em nome de um(a) cliente específico(a) serão armazenados na conta X Ads de cada Cliente para uso pela Empresa ou pelo Cliente para direcionar, ou redirecionar, conforme aplicável, publicidade no Serviço da X.

1.2 Uso de dados e opt-out. Com relação a quaisquer dados usados em conexão com o Programa de Públicos Personalizados, além das obrigações estabelecidas no Adendo de Proteção de Dados disponível em https://privacy.x.com/en/for-our-partners/global-dpa, a Empresa concorda e, se aplicável, garantirá que seu(s) Parceiro(s) de Dados concorde(m) que (i) a Empresa ou tal Parceiro de Dados (conforme aplicável) obteve todos os direitos, consentimentos, renúncias e licenças necessários para o uso desses dados; e (ii) a Empresa ou tal Parceiro de Dados (conforme aplicável) forneceu aos usuários de quem os dados foram coletados um aviso juridicamente suficiente que divulgue integralmente a coleta, o uso e o compartilhamento dos dados que a Empresa fornece à X para fins de veiculação de anúncios direcionados aos interesses dos usuários, e instruções juridicamente suficientes sobre como os usuários podem desativar a publicidade baseada em interesses da X pelos métodos descritos aqui (https://help.x.com/safety-and-security/privacy-controls-for-tailored-ads). Os dados que a Empresa utiliza em conexão com o Programa de Públicos Personalizados e/ou para criar um Público Personalizado não incluirão dados de qualquer usuário que tenha optado por não permitir que seus dados sejam usados pela Empresa, por seu Parceiro de Dados ou por qualquer terceiro em nome da Empresa. Se a Empresa receber uma solicitação de opt-out de um usuário após esse usuário ter sido incluído em um público fornecido à X, a Empresa deverá, prontamente, mas não com menos frequência do que uma vez a cada vinte e quatro (24) horas, remover tal(is) usuário(s) de qualquer Público Personalizado no qual esse usuário tenha sido incluído. A Empresa fornecerá os dados em um formato selecionado pela X e aceitável ao Parceiro de Dados (se/conforme aplicável). Além dos termos e condições deste Contrato, o uso do Programa de Públicos Personalizados da X pela Empresa estará sujeito aos termos do X Master Services Agreement e aos Termos e Condições do Programa de Públicos Personalizados e políticas aplicáveis, incluindo as Políticas da X para Rastreamento de Conversões e Públicos Personalizados, em https://legal.x.com/ads-terms.html e https://business.x.com/en/help/ads-policies/campaign-considerations/policies-for-conversion-tracking-and-custom-audiences.

1.3 Requisitos adicionais do programa. O acesso da Empresa ao Programa de Públicos Personalizados da X, bem como seu uso, está adicionalmente sujeito à conformidade com as instruções técnicas e políticas do programa fornecidas pela X à Empresa (a “Especificação de Integração do Programa”). A Empresa e a X concordarão mutuamente com um processo para a Empresa importar ou enviar (upload) Públicos Personalizados para a X.

2. Públicos compartilháveis.

Sem prejuízo do disposto em sentido contrário na Seção 1.1 acima, como um serviço à Empresa, a pedido da Empresa e a exclusivo critério da Empresa, a X pode permitir que a Empresa “compartilhe” Públicos Personalizados criados para a Empresa entre contas de anunciantes da X agrupadas e/ou @handles da X e/ou, de outra forma, com terceiros no Serviço da X. Para os fins deste documento, “compartilhar” um público significa que a Empresa instruirá a X a, sem limitação, permitir que contas de anunciantes da X agrupadas e/ou @handles da X e/ou terceiros acessem, usem e direcionem Campanhas publicitárias ao Público Personalizado “compartilhado”. A Empresa declara e garante que possui todos os direitos e a autoridade necessários para compartilhar quaisquer dados de público, de acordo com as instruções dadas à X pela Empresa. Caso a Empresa esteja fornecendo os dados de público e/ou gerenciando os Públicos Personalizados em nome de um terceiro (incluindo, sem limitação, um Cliente), a Empresa declara e garante que possui autoridade, como agente desse terceiro, para usar tais dados em nome do terceiro, conceder à X os direitos descritos neste documento e vincular esse terceiro aos termos deste Acordo. Sem prejuízo do exposto, nada nesta Seção exige que a X disponibilize, a qualquer momento, a funcionalidade que permite o “compartilhamento” de Públicos Personalizados descrita neste documento (ou qualquer parte dela) à Empresa ou a qualquer outro terceiro (incluindo, sem limitação, qualquer Cliente).

Anexo C: Termos Individuais do Produto/Programa de Parceiros de Marketing do X (TMP)

Os termos iniciados por maiúscula que não estejam definidos nestes Termos Individuais do Produto terão o significado estabelecido no corpo principal do Acordo. Na medida em que a Empresa participe do “Programa de Parceiros de Marketing do X” (o “TMP”), aplicam-se os seguintes termos e condições deste Anexo C (incluindo o Anexo C-1):

1. Programa de Parceiros de Marketing da X.

Se a X aprovar a solicitação da Empresa para o status de classificação “Avançado” e a Empresa mantiver esse status durante todo o Prazo, a X poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério, qualificar a Empresa como parte do TMP (ou qualquer outro nome de programa sucessor que a X venha a selecionar periodicamente). Para maior clareza, a X não é obrigada a selecionar a Empresa para participar do TMP, independentemente de a Empresa ter alcançado ou manter o status de classificação “Avançado”. Além disso, a X poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério, encerrar ou suspender a participação da Empresa no TMP por qualquer motivo, mediante notificação à Empresa, caso em que a elegibilidade da Empresa para receber quaisquer benefícios associados à participação no TMP cessará imediatamente (sem qualquer aviso adicional da X a respeito dessa decisão). Além das Diretrizes de Marcas da X, que regem o uso, pela Empresa, de quaisquer Marcas da X, a Empresa também deverá cumprir os termos e condições estabelecidos no Anexo C-1 que regem o uso de Insígnias (conforme definidas no Anexo C-1) fornecidas pela X em conexão com a participação no TMP. Todas as Insígnias (conforme definidas no Anexo C-1) são consideradas Marcas da X nos termos do Contrato.

2. Proibição de uso de Insígnias fora do TMP.

Para evitar dúvidas, caso a Empresa não esteja atualmente qualificada pela X (a seu exclusivo e absoluto critério) como membro do TMP, (i) a Empresa não é elegível para receber quaisquer benefícios associados à participação no TMP, incluindo, sem limitação, o uso de quaisquer Insígnias (conforme definido no Anexo C-1) e (ii) é proibido à Empresa sugerir que participa do TMP ou que possui qualquer afiliação com o TMP.

Anexo C-1: Termos do Programa de Parceiros de Marketing da X

Os Termos do Programa de Parceiros de Marketing da X estabelecidos abaixo, incluindo, sem limitação, quaisquer termos e condições vinculados que apareçam ou sejam citados abaixo, os quais são aqui incorporados por referência (coletivamente, “Termos de Parceiro TMP”), regem a participação no programa “X Marketing Partner”. Na medida em que a Empresa seja qualificada pela X, a seu exclusivo e absoluto critério, para participar do programa “X Marketing Partner”, a Empresa concorda em cumprir os termos e condições dos Termos de Parceiro TMP durante todo o período de sua participação no programa “X Marketing Partner”. Estes Termos de Parceiro TMP estão sujeitos ao Contrato e por ele regidos. Quaisquer termos grafados com inicial maiúscula usados neste Anexo C-1 e não definidos de outra forma nos Termos de Parceiro TMP terão os significados a eles atribuídos no Contrato.

1. Programa TMP.

Após a notificação da X à Empresa de que a X qualificou a Empresa como “X Marketing Partner”, o Parceiro passará a ser membro do programa “X Marketing Partner”, conforme descrito em https://business.x.com/en/advertising/partners, e receberá acesso ao(s) selo(s) TMP e a quaisquer outras marcas associadas que a X disponibilizar em conexão com o TMP (coletivamente, as “Insígnias”), cujo uso está sujeito aos termos e condições deste Acordo.

2. Licença da X.

Sujeito aos termos e condições destes Termos de Parceiro TMP e condicionado ao contínuo cumprimento deste Acordo pela Empresa, a X concede por meio deste à Empresa, e a Empresa aceita, uma licença não exclusiva, isenta de royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável para copiar e exibir os Badges exclusivamente para, e para promover, a qualificação da Empresa como “X Marketing Partner” no TMP.

3. Restrições.

O cumprimento estrito deste Acordo é exigido a todo momento, e qualquer uso dos Emblemas em violação deste Acordo encerrará automaticamente qualquer licença relacionada ao uso dos Emblemas pela Empresa.

3.1 A Empresa não pode alterar os Emblemas de nenhuma forma, incluindo, entre outros, mudar a proporção, a cor ou a fonte dos Emblemas, ou adicionar ou remover quaisquer elementos dos Emblemas.

3.2 A Empresa não pode usar os Emblemas de nenhuma forma que implique uma falsa percepção de patrocínio ou endosso pela X.

3.3 A Empresa não pode usar os Emblemas para depreciar a X, seus produtos ou serviços, ou de maneira que, a exclusivo critério da X, possa diminuir ou manchar a reputação da X associada aos Emblemas.

3.4 A Empresa não pode usar os Emblemas para se referir a qualquer outro produto ou serviço que não sejam os da X ou os produtos e/ou serviços da Empresa relacionados à participação da Empresa no TMP.

3.5 Os Emblemas devem aparecer isoladamente, com espaçamento razoável entre cada lado das marcas e outros elementos visuais, gráficos ou textuais.

3.6 Os Emblemas não devem ser apresentados ou posicionados de forma que interfira na legibilidade ou na exibição integral dos Emblemas.

3.7 A Empresa deve vincular todos os Emblemas a https://business.x.com/en/advertising/partners (ou qualquer outro URL sucessor que a X possa eleger periodicamente) ou, alternativamente, exibir a seguinte atribuição em quaisquer materiais que exibam os Emblemas: “O selo do Programa ‘X Marketing Partner’, X e o logotipo da X são marcas comerciais da X Corp. ou de suas afiliadas.”

4. Requisitos do Programa.

O uso dos Badges está adicionalmente sujeito e é regido, a todo momento, sem limitação, pelas Diretrizes de Marca da X e por quaisquer outros requisitos comunicados pela X à Empresa em conexão com a participação no TMP (coletivamente, os “Requisitos do Programa TMP”). A Empresa concorda com os Requisitos do Programa TMP, que são incorporados por referência e estão disponíveis em cópia física mediante solicitação à X. Os Requisitos do Programa TMP não ampliam nem estendem a licença para os Badges concedida neste documento. A Empresa pode usar os Badges exclusivamente para a finalidade expressamente autorizada pela X, e o uso pela Empresa deve estar em conformidade com a versão mais atual de (i) estes Termos de Parceiro TMP e (ii) os Requisitos do Programa TMP. Na medida em que houver qualquer conflito ou inconsistência entre estes Termos de Parceiro TMP e os Requisitos de Parceiro TMP, estes Termos de Parceiro TMP prevalecerão.

5. Licença para a X.

Por meio deste, a Empresa concede à X uma licença integralmente paga, não exclusiva, mundial e sublicenciável para: (i) usar e exibir as marcas da Empresa em conexão com o TMP, (ii) usar os produto(s) e/ou serviço(s) da Empresa relacionados ao TMP para avaliação, teste e auditoria internos e não comerciais da X, (iii) desenvolver e publicar estudos de caso ou outros materiais que permitam à X destacar a qualificação da Empresa como “X Marketing Partner” no TMP (incluindo, sem limitação, os produto(s) e/ou serviço(s) da Empresa relacionados ao TMP), e (iv) produzir materiais de marketing em conexão com o TMP relacionados à qualificação da Empresa como “X Marketing Partner” no TMP (incluindo, sem limitação, os produto(s) e/ou serviço(s) da Empresa relacionados ao TMP).

6. Qualificação do Programa.

6.1 Qualificação do Programa. A X reserva-se o direito, periodicamente, de revisar a participação da Empresa no TMP e, a seu exclusivo e absoluto critério, requalificar ou desqualificar a Empresa de qualquer competência específica e/ou do TMP como um todo.

6.2 Alterações nos Produtos ou Serviços da Empresa. Caso a Empresa planeje fazer qualquer alteração relevante nos produtos e/ou serviços da Empresa relacionados ao TMP, a Empresa fornecerá à X pelo menos trinta (30) dias corridos para revisar os produtos ou serviços atualizados antes do lançamento de tal alteração, a fim de determinar se continuam qualificados para o TMP. Produtos ou serviços atualizados devem ser requalificados pela X antes de qualquer uso adicional dos Selos. A X envidará esforços comercialmente razoáveis para responder à solicitação da Empresa de qualificação em novas competências. Se a Empresa se fundir, for adquirida ou de outra forma passar por uma mudança de controle, no todo ou em parte, por qualquer terceiro, voluntária ou involuntariamente, e/ou por força de lei (incluindo, sem limitação, em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos, independentemente de a parte cedente ser a entidade remanescente ou extinta), a Empresa deverá submeter todos os produtos e/ou serviços da Empresa relacionados ao TMP à X para requalificação antes de qualquer uso adicional dos Selos.

7. Suspensão e Rescisão.

A X poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir ou suspender imediatamente estes Termos de Parceiro TMP, quaisquer direitos aqui concedidos à Empresa e/ou a participação da Empresa no TMP, por qualquer motivo, mediante notificação à Empresa. A Empresa poderá rescindir sua participação no TMP mediante aviso prévio de noventa (90) dias corridos à X. Com a rescisão destes Termos de Parceiro TMP e/ou da participação da Empresa no TMP, todas as licenças aqui concedidas expirarão imediatamente, e a Empresa deverá cessar o uso de todos os Badges. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por quaisquer danos decorrentes exclusivamente da rescisão destes Termos de Parceiro TMP, conforme permitido por este Acordo.

8. Modificações.

A X reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar os termos e condições destes TMP Partner Terms e/ou os Badges a qualquer momento e de tomar as medidas apropriadas contra qualquer uso não autorizado ou em desconformidade dos Badges. Se a Company tiver alguma dúvida sobre o uso dos Badges, entre em contato com [e-mail] para obter assistência ou escreva para: X Corp., A/C: Departamento Jurídico, 865 FM 1209, Building 2, Bastrop, TX 78602, USA.